Questão: 868525

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No tocante às organizações da sociedade civil de interesse público e aos consórcios públicos, julgue o item subsequente. O instrumento que estabelece o vínculo entre o poder público e as organizações da sociedade civil de interesse público é o termo de parceria.

868525 A

• OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público): termo de parceria.

• OS (Organização Social): contrato de gestão.

Dica: como as OS substituem a GESTÃO do Estado, lembrar que usam contrato de GESTÃO. Já as OSCIPs, como atuam ao lado do Estado, são parceiras dele, usam o termo de PARCERIA.

• OSC (Organização da Sociedade Civil): termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação.

Questão: 855274

     Ano: 2017

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O Estado é formado pela união de três elementos originários e indissociáveis. Esses elementos são

855274 A

A doutrina tradicional considera que os elementos constitutivos do Estado são o território, o povo e o governo soberano. O território é a dimensão física sobre a qual o Estado exerce seus poderes; é o domínio espacial (material) onde vigora uma determinada ordem jurídica estatal. O povo é a dimensão pessoal do Estado, são os seus nacionais. O governo, por sua vez, é a dimensão política; ele deve ser soberano, ou seja, sua vontade não se subordina a nenhum outro poder, seja no plano interno ou no plano internacional.

Questão: 846941

     Ano: 2017

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

846941 A

Na hipótese de morte de detento, o STF entendeu que, para que se configure a responsabilidade do Estado, deve haver nexo de causalidade entre a morte a ação e a omissão do Estado.

Nas hipóteses em que o Estado não poderia agir para evitar a morte do detento, que ocorreria mesmo se ele estivesse em liberdade, rompe-se o nexo de causalidade e fica afastada a responsabilidade estatal.

Questão: 649261

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item que se segue. Caso se pretenda instituir uma fundação pública para apoiar a formação de mão de obra especializada em grandes eventos vindouros no Brasil, como a copa do mundo e as olimpíadas, sua criação ocorrerá mediante lei federal, promulgada no Congresso Nacional, que preverá a data de início de suas atividades e o órgão responsável pela sua supervisão.

649261 B

O CESPE quando se refere a fundação pública de direito privado coloca simplesmente: fundação pública.

Quando se refere a fundação pública de direito público: fundação pública governamental ou fundação pública de direito público (autarquia fundacional).

Questão: 385974

     Ano: 2014

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que se refere ao Estado, governo e à administração pública, assinale a opção correta.

385974 E

Em sentido objetivo, a Administração Pública pode ser entendida como sendo a atividade administrativa que o Estado desempenha de uma forma imediata e concreta para que os interesses coletivos sejam alcançados.

Por outro lado, em sentido subjetivo, a função da Administração Pública pode ser descrita como o conjunto de órgãos e agentes que exercem a função administrativa do Estado.