Questão: 3114629

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No processo de elaboração do orçamento o órgão setorial, o órgão orçamentário e as Unidades Orçamentárias (UOs) exercem funções que não se confundem. A atuação das UOs no processo orçamentário compreende

3114629 D

Comentários

As Unidades Orçamentárias (UOs) são responsáveis por apresentar a programação orçamentária detalhada das despesas, considerando os programas, ações e subtítulos.

No processo orçamentário, suas atribuições incluem:

Definir diretrizes internas para a elaboração da proposta orçamentária e eventuais modificações;
Realizar estudos para adequação da estrutura programática; (GABARITO)
Encaminhar ao órgão setorial propostas de alteração da estrutura programática referente às suas unidades administrativas;
Coordenar a atualização e o aprimoramento das informações registradas no cadastro de ações orçamentárias;
Estabelecer referenciais monetários para a formulação das propostas orçamentárias, bem como os limites para movimentação, empenho e pagamento dentro de suas unidades administrativas;
Examinar e validar as propostas orçamentárias apresentadas pelas unidades administrativas;
Consolidar e formalizar sua proposta orçamentária final.

Questão: 2951959

     Ano: 2010

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

As alternativas a seguir apresentam assuntos que são tratados na Lei de Responsabilidade Fiscal, à exceção de uma . Assinale-a.

2951959 C

Comentários

A afirmação está equivocada de acordo com a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois a legislação adota o regime de competência para o registro das receitas e despesas, e não o regime de caixa. No regime de competência, as operações são registradas quando acontecem, independentemente de haver ou não pagamento ou recebimento. Assim, esta alternativa está errada, sendo justamente a exceção que a questão busca.

Questão: 2519224

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Ao longo do exercício de 2023, percebeu-se que a dotação de R$ 10 milhões prevista na LOA de 2023 do município X para a construção de uma ponte não seria suficiente para a conclusão da obra. Assim, o prefeito do referido município determinou à repartição responsável que elaborasse minuta de crédito adicional no valor de R$ 2 milhões para reforçar essa dotação orçamentária. Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, em relação a créditos ordinários e adicionais. O crédito adicional mencionado na situação em apreço configura, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, crédito extraordinário.

2519224 B

Comentários

O enunciado apresenta um cenário em que o montante originalmente previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a construção de uma ponte não é suficiente, exigindo que o município obtenha um crédito adicional para concluir a obra. Dessa forma, o crédito adicional em questão é do tipo suplementar, pois tem a finalidade de apenas aumentar a dotação já existente.

Questão: 2360330

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O Ciclo Orçamentário é definido como a sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário. De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases, em ordem cronológica:

2360330 B

Comentários

A opção B apresenta corretamente a sequência das etapas do Ciclo Orçamentário:

Elaboração da Proposta – consiste na formulação do projeto de orçamento pelo Poder Executivo.
Apreciação Legislativa – envolve a análise, discussão e aprovação do orçamento pelo Poder Legislativo.
Execução – corresponde à aplicação e implementação do orçamento aprovado.
Controle e Avaliação – refere-se ao monitoramento e fiscalização da execução orçamentária.

Questão: 2280041

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Um ente estadual recebeu recursos decorrentes de uma emenda parlamentar ao orçamento federal, na modalidade transferência com finalidade definida. A classificação programática da ação orçamentária a ser custeada com os recursos da emenda era iniciada com o dígito 1, o que significa que a ação orçamentária:

2280041 C

Comentários

A) Incorreto. O fato de a ação orçamentária possuir um determinado dígito inicial não permite concluir, por si só, que a despesa possui caráter continuado.

B) Incorreto. A classificação da despesa mencionada não possibilita a identificação do impacto na apuração do resultado primário. Para essa finalidade, deve-se utilizar o identificador de resultado primário.

C) Correto. Quando a ação orçamentária possui o dígito inicial 1, significa que se trata de um projeto, caracterizado por um conjunto de operações com duração limitada no tempo.

D) Incorreto. Os recursos provenientes de emenda não são deduzidos na apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), pois não fazem parte da receita do Estado, conforme dispõe o art. 166 da Constituição Federal de 1988.

E) Incorreto. Esses recursos podem ter como origem tanto receitas arrecadadas diretamente quanto aquelas arrecadadas de forma indireta.