Questão: 280626

     Ano: 2012

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público, I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP; II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial; III. fiscalizar a execução da lei. É correto o que se afirma em

280626 C

Comentários

CPP, Art. 257. Ao Ministério Público cabe:

I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida neste Código; e

II – fiscalizar a execução da lei.

Questão: 255268

     Ano: 2012

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:

255268 A

Comentários

CPP, Art. 598. Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido ou qualquer das pessoas enumeradas no art. 31, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo.

Parágrafo único. O prazo para interposição desse recurso será de quinze dias e correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.

Questão: 232856

     Ano: 2012

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que concerne ao acusado e seu defensor,

232856 A

Comentários

CPP, Art. 263. Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.

Parágrafo único. O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.

Questão: 53454

     Ano: 2006

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar:

53454 C

Comentários

CPP, Art. 267. Nos termos do art. 252, não funcionarão como defensores os parentes do juiz. CPP, Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I – tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

Questão: 49558

     Ano: 2007

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que o

49558 A

Comentários

CPP, Art. 263. Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.