Questão: 800279

     Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ-MG

Prova:    CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Considerando as regras constitucionais que disciplinam o foro privilegiado do Presidente da República, Deputados e Senadores, assinale a afirmativa INCORRETA :

800279 D

Trata-se de admissão de acusação e não inquérito (para o qual não se exige juízo de admissibilidade). Vejamos o que dispõe a CF/88:”Art. 86 – Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Questão: 1609511

     Ano: 2020

Banca: COPESE - UFPI

Órgão: ALEPI

Prova:    COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

1609511 A

Trata-se da Súmula Vinculante 10: “Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte”.

Questão: 2536511

     Ano: 2024

Banca: Instituto Consulplan

Órgão: TJ-MA

Prova:    

O conflito é caracterizado pelo uso do poder em situações de confronto, emergindo de disputas entre interesses contraditórios em choque. Ademais, o conflito é entendido como um processo contínuo, que demanda tempo para se desenvolver, não se restringindo a um evento pontual que ocorre e desaparece instantaneamente. A gestão do conflito, por sua vez, envolve a administração das divergências e possui diferentes estilos e técnicas. (CHIAVENATO, I. Comportamento organizacional: a dinâmica do sucesso das organizações. 4 ed. São Paulo: Altas, 2022.) Com base nos estilos de gestão de conflitos, considere o trecho a seguir: “O estilo de ______________ é apropriado quando os objetivos de ambos os lados são igualmente importantes, os componentes têm igual poder e ambos os lados querem reduzir as diferenças, ou quando as pessoas precisam chegar a alguma solução temporária sem pressão de tempo.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

2536511 C

TRANSIGENTE significa o estilo COMPROMISSADO, de robbins (Que Chiavenato traz no livro dele) COMPROMISSO/TRANSIGENTE (o negócio é ter jogo de cintura) • Apresenta padrão médio de assertividade e cooperação; Objetivos igualmente importantes em ambos os lados; • Poderes iguais entre as partes; • Vontade de reduzir diferenças;• Para soluções temporárias sem pressão de tempo.

Questão: 141940

     Ano: 2009

Banca: UFBA

Órgão: UFBA

Prova:    UFBA - 2009 - UFBA - Cargos de Nível Superior |

De acordo com o artigo IV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.” O Código Penal brasileiro prevê, em seu texto, pena e multa para aquele responsável pela prática da escravidão, mas, ainda hoje, essa prática se perpetua, no País, em atividades, como o desmatamento, a extração de madeira e a produção de carvão, entre outras, o que levou o atual governo a criar o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo.

141940 A

Tráfico de Pessoas Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: I – remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; II – submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; III – submetê-la a qualquer tipo de servidão; IV – adoção ilegal; ou V – exploração sexual. Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. § 1o A pena é aumentada de um terço até a metade se: I – o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las; II – o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência; III – o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou IV – a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional. § 2o A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa.

Questão: 1150326

     Ano: 2019

Banca: Instituto Consulplan

Órgão: CODESG - SP

Prova:    Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Tecnólogo em Edificações |

O governo vietnamita condenou o tráfico de seres humanos neste sábado, um dia depois que as autoridades britânicas anunciaram que os 39 corpos encontrados em um caminhão refrigerado perto de Londres são, provavelmente, de migrantes clandestinos vietnamitas. “O Vietnã condena veementemente o tráfico de pessoas e o considera um crime grave”, disse a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Le Thi Thu Hang, em comunicado. (Publicado em: https://istoe.com.br/vietna-condena-trafico-de-seres-humanos-apos-mortes-em-caminhao/. . Acesso em: 03/11/2019.) Considerando o tráfico de pessoas no mundo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Vítimas traficadas de áreas com baixas taxas de detecção/condenação, como os países da África e da Ásia, são encontradas em grandes números em outras áreas do mundo, sugerindo que um alto grau de impunidade prevalece nestas regiões com baixos índices de relatos. ( ) A maior parte das vítimas detectadas globalmente é para exploração sexual, especialmente nas Américas, Europa, leste da Ásia e Pacífico. Na África Subsaariana e no Oriente Médio, o tráfico para trabalho forçado é a forma mais registrada. Nas regiões centro e sul da Ásia, o tráfico para trabalho forçado e exploração sexual são igualmente prevalecentes. ( ) Grupos armados e outros criminosos podem usar a oportunidade para traficar vítimas – incluindo crianças – para exploração sexual, escravidão sexual, casamento forçado, combate armado e várias formas de trabalho forçado. A sequência está correta em

1150326 D

Tráfico de Pessoas Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: I – remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; II – submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; III – submetê-la a qualquer tipo de servidão; IV – adoção ilegal; ou V – exploração sexual. Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. § 1o A pena é aumentada de um terço até a metade se: I – o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las; II – o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência; III – o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou IV – a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional. § 2o A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa.