Questão: 415134

     Ano: 2014

Banca: MPE-SC

Órgão: MPE-SC

Prova:    MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

415134 A

STF Súmula nº 714 Legitimidade Concorrente – Ação Penal por Crime Contra a Honra de Servidor Público – Exercício de Suas Funções É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

Questão: 2174513

     Ano: 2023

Banca: CESGRANRIO

Órgão: AGERIO

Prova:    CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Advogado |

A banca organizadora de um concurso para o cargo de agente de saúde em um determinado município decide estabelecer, como etapa necessária para o certame, a realização de avaliação psicológica. Para sujeitar o candidato a cargo público a exame psicotécnico antes mesmo da publicação do ato em que se organiza o certame, é indispensável a previsão

2174513 D

STF – Súmula Vinculante 44 Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

Questão: 2017257

     Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Órgão: CRBio-5ª Região

Prova:    Instituto Access - 2022 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |

A respeito da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. É objetiva a responsabilidade civil do Estado pelas lesões sofridas por vítima baleada em razão de tiroteio ocorrido entre policiais e assaltantes. II. O Estado responde objetivamente pelo suicídio de preso ocorrido no interior de estabelecimento prisional. III. O Estado responde de forma objetiva pelos danos causados a profissional de imprensa ferido, por policiais, durante cobertura jornalística de manifestação pública. Assinale

2017257 E

STF – PLENÁRIO RE 1.209.429-SP Tese Jurídica Simplificada O Estado responde objetivamente pelos danos causados por policiais a reporter fotográfico na cobertura de manifestação pública, desde que o profissional tenha respeitado as advertências sobre o acesso a áreas de risco.

Questão: 1964781

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPC-SC

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |

Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erário e danos a terceiros. Tendo como referência essa situação hipotética e as disposições da Constituição Federal de 1988, da legislação pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativas aos atos de tabeliães e registradores oficiais, julgue o item a seguir. Na situação narrada, a averiguação da responsabilidade civil do Estado orienta-se pela teoria da culpa do serviço.

1964781 B

STF – Informativo: 932 4. O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa.

Questão: 2349764

     Ano: 2024

Banca: FGV

Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP

Prova:    

Assinale a opção que indica o tipo de malware que é projetado para permanecer oculto no sistema, permitindo acesso não autorizado para roubo de informações.

2349764 A

Spyware, como indica o termo em inglês, é um software espião que costuma ser instalado no celular ou no computador sem o consentimento do usuário. Uma vez no computador, o programa monitora as atividades online, o histórico e os dados pessoais, para repassar as informações para terceiros. Esse tipo de malware é um dos mais perigosos, pois ele busca informações confidenciais que podem ser usadas para diversos fins, inclusive para roubo de senhas pessoais, informações bancárias ou de cartões de crédito.