Questão: 1098707

     Ano: 2019

Banca: Quadrix

Órgão: CRA-PA

Prova:    Quadrix - 2019 - CRA-PA - Administrador | Quadrix - 2019 - CRA-PA - Tecnólogo em Recursos Humanos |

No que concerne aos conceitos de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. O conceito de Estado é composto por povo, território e governo, dizendo respeito o primeiro à população, isto é, ao conjunto de pessoas, em um determinado momento, em um mesmo espaço físico.

1098707 B

Segundo Mazza (2019) o Estado pode ser entendido como um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. No conceito indicado despontam três elementos: o povo, o território e o governo. O povo é a dimensão pessoal do Estado, ou seja, é o conjunto de indivíduos unidos para formar a vontade geral do Estado. Salienta-se que o povo não se confunde com a população, que trata-se de um conceito demográfico – contingente de pessoas que em certo período estão no território do Estado. O povo é diferente de nação, que está relacionada com a ligação cultural entre os indivíduos. O território se refere a base geográfica do Estado – dimensão espacial. O governo é a cúpula diretiva do Estado.

Questão: 1063091

     Ano: 2019

Banca: Quadrix

Órgão: CORECON - PE

Prova:    Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico

Acerca do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

1063091 D

Segundo Mazza (2019) o Direito Administrativo se refere ao ramo do direito público que estuda princípios e normas reguladores do exercício da função administrativa.

Questão: 983705

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-PE

Prova:    CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria

A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item a seguir. Desconcentração administrativa consiste na distribuição do exercício das funções administrativas entre pessoas jurídicas autônomas.

983705 B

Segundo Mazza (2013), “na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica”. Conforme indicado por Di Pietro (2018), a “descentralização é distribuição de competências de uma pessoa para outra pessoa, física ou jurídica”.

Questão: 981358

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-PE

Prova:    CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria

Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue. De acordo com o critério teleológico, o direito administrativo é um conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.

981358 B

Segundo Mazza (2013), “critério teleológico ou finalístico: considera que o Direito Administrativo deve ser conceituado a partir da ideia de atividades que permitem ao Estado alcançar seus fins. Essa concepção é inconclusiva em razão da dificuldade em definir quais são os fins do Estado”.

Questão: 1021777

     Ano: 2019

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP

Prova:    VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município

Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é correto afirmar que

1021777 C

Segundo Mazza (2013) “centralização é o desempenho de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental”. Exemplos: Atribuições exercidas diretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. • Descentralização: Conforme exposto por Marinela (2018) a descentralização é feita por pessoas diversas, físicas ou jurídicas, sem vínculo hierárquico entre a Administração Central e a pessoa estatal descentralizada, existindo somente um poder de controle, de fiscalização. • Desconcentração: A desconcentração pode ser entendida como a repartição de atribuições dentro de uma única pessoa jurídica (MAZZA, 2013). “As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros” (DI PIETRO, 2018). Exemplos: Ministérios da União, Secretarias estaduais e municipais e delegacias de polícia.