Questão: 583992

     Ano: 2015

Banca: FCC

Órgão: TRE-PB

Prova:    FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

A emissora de televisão Azul convidou o candidato a Vereador João para um debate com um grupo de outros três candidatos. Quinze dias depois, realizou outro debate com mais quatro candidatos e também com João, por ser o líder das pesquisas. A realização do segundo debate foi

583992 D

Segundo a Lei 9.504 (Lei das Eleições): Art. 46. § 2º É vedada a presença de um mesmo candidato a eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora.

Questão: 21419

     Ano: 2008

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE - 2008 - INSS - Técnico do Seguro Social

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situaçãohipotética acerca da identificação dos segurados da previdênciasocial, seguida de uma assertiva a ser julgada. Miguel, civil, brasileiro nato que mora há muito tempo na Suíça, foi contratado em Genebra para trabalhar na Organização Mundial de Saúde. Seu objetivo é trabalhar nessa entidade por alguns anos e retornar ao Brasil, razão pela qual optou por não se filiar ao regime próprio daquela organização. Nessa situação, Miguel é segurado obrigatório da previdência social brasileira na qualidade de contribuinte individual.

21419 A

Segundo a LEI 8.213/91, art. 11 são segurados obrigatórios da Previdência Social:V – como contribuinte individual:e) a brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo qdo coberto por Regime Próprio de Previdência Social.

Questão: 2015418

     Ano: 2022

Banca: UniRV - GO

Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO

Prova:    UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo - Edital nº 001 |

O orçamento público é um dos instrumentos de gestão de maior relevância. É usado por todos as instâncias do setor público para organizar os seus recursos financeiros. Inicialmente a intenção era apenas de controlar as finanças públicas, e, com a evolução, vem incorporando novas instrumentalidades. Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar:

2015418 D

Segundo a lei 4320/64: Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Princípios Orçamentários: O princípio da ANUALIDADE dispõe que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. O princípio da EXCLUSIVIDADE diz que a Lei Orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Em outras palavras, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. O princípio do EQUILÍBRIO diz que o montante da despesa autorizada em cada exercício não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período. O princípio da UNIVERSALIDADE diz que o orçamento deverá conter TODAS das receitas e TODAS as despesas.

Questão: 526266

     Ano: 2014

Banca: CEPERJ

Órgão: FSC

Prova:    CEPERJ - 2014 - FSC - Advogado

Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil está aquele que não está limitado por nenhum outro na ordem interna. Trata-se da:

526266 E

Segundo a doutrina, a soberania é um fundamento da República Federativa do Brasil considerado poder supremo na ordem interna, não se limitando por nenhum outro nessa ordem.

Questão: 92370

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRT - 21ª Região (RN)

Prova:    CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa

A ocorrência de subordinação, onerosidade, pessoalidade e não eventualidade caracteriza relação de trabalho.

92370 B

Segundo a doutrina majoritária, são requisitos indispensáveis (todos cumulativamente!) à configuração da relação empregatícia: 1. Trabalho prestado por pessoa física 2. Pessoalidade 3. Onerosidade 4. Não eventualidade 5. Alteridade 6. Subordinação