Questão: 209184

     Ano: 2011

Banca: FCC

Órgão: INFRAERO

Prova:    FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado

O Conselho Nacional de Justiça

209184 B

Segundo a Constituição Federal: Art. 103-B. “O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (…) XIII – dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal”.

Questão: 958232

     Ano: 2018

Banca: SELECON

Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT

Prova:    SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Nível Superior - Bacharel em Direito |

A Constituição Federal prevê que omissões quanto a preceitos constitucionais possam ser controladas por ação direta de inconstitucionalidade. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em:

958232 B

Segundo a Constituição Federal: Art. 103. “Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (…) § 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias”.

Questão: 842186

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPU

Prova:    CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir. No texto constitucional, os direitos políticos estão vinculados ao exercício da soberania popular, restritos, portanto, aos direitos de votar e de ser votado.

842186 B

Segundo a Constituição Federal, os direitos políticos estão vinculados à soberania popular, a qual é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mediante o plebiscito; o referendo e a iniciativa popular.

Questão: 764246

     Ano: 2016

Banca: FCC

Órgão: PGE-MT

Prova:    FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Bacharel em Direito

A Constituição Federal dispõe que o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são instrumentos que evidenciam o exercício

764246 C

Segundo a Constituição Federal, o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são instrumentos ue evidenciam o exercício da soberania popular, vejamos: Art. 14. “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”.

Questão: 2344574

     Ano: 2023

Banca: Instituto Fênix

Órgão: Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC

Prova:    Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Controlador Interno |

Uma ação popular é um meio de controle jurisdicional que permite:

2344574 A

Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIII, “ualuer cidadão é parte legítima para propor ação popular ue vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de ue o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.