Questão: 2115889

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-ES

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |

No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

2115889 A

Regras do regime aberto Art. 36 – O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 1º – O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 2º – O condenado será transferido do regime aberto, se praticar fato definido como crime doloso, se frustrar os fins da execução ou se, podendo, não pagar a multa cumulativamente aplicada. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Questão: 1370604

     Ano: 2004

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |

Julgue o item seguinte, acerca do contrato de trabalho. Deve ser reconhecida a existência do contrato de trabalho quando a relação entre a sociedade cooperativa e seus associados mascarar autêntica relação de emprego, ainda que formalmente observados os requisitos necessários à relação cooperada.

1370604 A

REGRA: Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. EXCEÇÃO TRAZIDA PELA QUESTÃO: relação entre a sociedade cooperativa e seus associados mascarar autêntica relação de emprego. Dessa forma, na questão, aplica-se o Princípio da Primazia da Realidade onde a verdade real, a verdade dos fatos, prevalece sobre a verdade formal ou meramente documental (os fatos valem mais que os documentos.

Questão: 2346126

     Ano: 2023

Banca: FAU

Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR

Prova:    FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Contador |

"Cientistas dizem ter finalmente encontrado restos de planeta que se chocou com a Terra. Cientistas concordam amplamente que um antigo planeta (Theia) colidiu com a Terra quando esta se formava há bilhões de anos, lançando detritos que se fundiram na Lua que agora decora o nosso céu noturno. Esta teoria, chamada de Hipótese do Impacto Gigante, explica muitas características fundamentais da Lua e da Terra. No entanto, há um mistério óbvio no centro desta hipótese: o que aconteceu com Theia? Não há evidência direta de sua existência. Nenhum vestígio do planeta foi encontrado no sistema solar. E muitos cientistas presumiram que tudo o que Theia deixou para trás na Terra se misturou à caldeira de fogo dentro do nosso planeta. No entanto, uma nova teoria sugere que os restos do antigo planeta permanecem parcialmente intactos, enterrados sob os nossos pés. As placas derretidas de Theia poderiam ter-se incorporado no manto da Terra após o impacto antes de se solidificarem, deixando porções do material do antigo planeta repousando no núcleo da Terra, cerca de 2.900 km abaixo da superfície, de acordo com um estudo publicado na quarta-feira (1º), na revista Nature. Se a teoria estiver correta, não só forneceria detalhes adicionais para completar a Hipótese do Impacto Gigante, mas também responderia a uma questão persistente para os geofísicos. Eles já sabiam que existem duas massas diferentes incrustadas nas profundezas da Terra. As massas, chamadas Grandes Províncias de Baixa Velocidade ou LLVPs (na sigla em inglês), foram detectadas pela primeira vez na década de 1980. Uma está localizada sob a África e a outra sob o Oceano Pacífico. Estas manchas têm milhares de quilômetros de largura e provavelmente têm uma densidade de ferro superior à do manto circundante, o que as faz sobressair quando medidas com ondas sísmicas. Mas a origem destas manchas, cada uma maior que a Lua, permanece um mistério para os cientistas. Fonte: Cientistas dizem ter finalmente encontrado restos de planeta que se chocou com a Terra; entenda | CNN Brasil Assinale a alternativa que apresente a justificativa adequada para o emprego da crase no período: “E muitos cientistas presumiram que tudo o que Theia deixou para trás na Terra se misturou à caldeira de fogo dentro do nosso planeta”."

2346126 D

Regência verbal, quem se mistura se mistura a algo.

Questão: 11030

     Ano: 2008

Banca: MPT

Órgão: PGT

Prova:    PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Analise as assertivas a seguir: I - na hipótese de o trabalhador portuário avulso ser contratado por prazo indeterminado, por operador portuário, seu registro junto ao Órgão Gestor de Mão de Obra será cancelado; II - os trabalhadores avulsos poderão se reunir em cooperativa, para atuar como operador portuário, hipótese em que serão excluídos da escala rodiziária dos avulsos e terão cancelados os seus registros; III - compete tanto ao operador portuário quanto ao Órgão Gestor de Mão de Obra a fiscalização da presença dos trabalhadores portuários avulsos efetivamente escalados, nos locais de trabalho. Assinale a alternativa CORRETA:

11030 A

Referências normativas atualizadas à Lei do Trabalho Avulso Portuário (Lei 12.815/2013): I – incorreta – não há incompatibilidade entre a permanência do registro como avulso portuário e a contratação com vínculo empregatício por prazo indeterminado -> art. 40, § 2º da Lei 12.815/2013: A contratação de trabalhadores portuários de capatazia, bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações com vínculo empregatício por prazo indeterminado será feita exclusivamente dentre trabalhadores portuários avulsos registrados. OBS: lembrar da diferença de registro e cadastro do portuário avulso -> primeiro se cadastra (só depende de habilitação mediante treinamento) e depois se registra (depende de prévia seleção por parte do OGMO) II – verdadeiro – art. 29 da Lei 12.815/2013: As cooperativas formadas por trabalhadores portuários avulsos, registrados de acordo com esta Lei, poderão estabelecer-se como operadores portuários. III – falso – salvo melhor juízo, não há mais referência normativa direta. Acho que o dispositivo legal mais próximo seria o art. 32, I, da Lei 12.815: Art. 32. Os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, destinado a:I – administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso;

Questão: 2010875

     Ano: 2019

Banca: FUNDATEC

Órgão: IMESF

Prova:    FUNDATEC - 2019 - IMESF - Agente de Combate às Endemias |

Qual alternativa contém uma referência mista do programa Calc, do Pacote LibreOffice 5.0, instalado em sua configuração padrão?

2010875 E

Referência relativa: D1 Referência mista: $D1 ou D$1 (SOMENTE 1 $ na referência) Referência absoluta: $D$1 (Dois $ na referência)