Questão: 427941

     Ano: 2014

Banca: VUNESP

Órgão: DPE-MS

Prova:    VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público

No que se refere à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que

427941 C

Questão muito cobrada em concursos. A alternativa correta é a letra “C”, pois está acordo com o art. 5º, §1º da Constituição Federal de 1988, que dispõe que, “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”.

Questão: 495217

     Ano: 2015

Banca: TRT 2R (SP)

Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)

Prova:    TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto

Sobre o estágio, à luz da legislação vigente, analise as seguintes proposições: I - Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando instituições, exceto de ensino médio regular. II - As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, sempre poderão ser equiparadas ao estágio. III - A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar os limites de 04 horas diárias e 20 semanais ou 06 horas diárias e 30 semanais, conforme o caso. IV - O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, em quaisquer períodos, nunca poderão impor jornada superior a 30 horas semanais, sob pena de caracterização do vínculo de emprego e todos os direitos decorrentes desse tipo de relação. V - É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares; e para estágios com duração inferior a 1 (um) ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional.

495217 E

Questão I: Art. 1o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Questão II: Art. 2º § 3o As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso. Questão III: Art. 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. Questão IV: Art.10, § 1o O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. Questão V: Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. § 1o O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. § 2o Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

Questão: 412518

     Ano: 2014

Banca: FCC

Órgão: TCE-PI

Prova:    FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico

No tocante à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais, as

412518 D

Questão clássica sobre o tema, as normas de eficácia plena são essenciais para garantir a efetividade imediata de determinados direitos e princípios fundamentais, contribuindo para a proteção dos direitos individuais e coletivos na ordem jurídica.

Questão: 1145104

     Ano: 2020

Banca: IBADE

Órgão: Prefeitura de Linhares - ES

Prova:    IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Condutor de Veículos |

"Leia o texto abaixo e responda ao que se pede. O último poema Assim eu quereria o meu último poema. Que fosse terno dizendo as coisas mais simples e menos intencionais Que fosse ardente como um soluço sem lágrimas Que tivesse a beleza das flores quase sem perfume A pureza da chama em que se consomem os diamantes mais límpidos A paixão dos suicidas que se matam sem explicação. Manuel Bandeira Em “Que fosse ardente como um soluço sem lágrimas”, o termo em destaque tem a seguinte função sintática."

1145104 B

Que (ele/poema) fosse(forma conjugada do verbo ser ou ir) ardente como um soluço sem lágrimas. O ardente está se referindo ao sujeito (poema), atribuindo uma qualidade ao sujeito.

Questão: 2183247

     Ano: 2023

Banca: FGV

Órgão: TJ-RN

Prova:    FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

1º cenário: Caio foi preso em flagrante, em razão da prática do crime de tortura. Após a audiência de custódia, Caio foi colocado em liberdade, mediante pagamento de fiança. 2º cenário: João foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo, a uma pena de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, no valor mínimo unitário, em razão da subtração de um telefone celular da vítima Joana. João, no curso do processo, veio a óbito. Considerando os cenários narrados e as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que:

2183247 B

Quanto o crime de tortura, a Constituição Federal, em seu art. 5º, XLIII, dispõe que os crimes hediondos e equiparados são inafiançáveis. Não cabe liberdade provisória com fiança.