Questão: 332615

     Ano: 2013

Banca: CONSULPLAN

Órgão: Banestes

Prova:    CONSULPLAN - 2013 - Banestes - Assistente Securitário |

Na ferramenta BrOffice .org 2.0 Calc ( configuração padrão ), a opção utilizada para criar um novo gráfico em uma planilha está disponível na barra de menu do aplicativo na opção

332615 B

Princípio de funcionamento dos menus. Arquivo – comandos para o documento/planilha/apresentação atual. Exibir – controles do que está sendo mostrado na tela do programa. Inserir – adicionar um item que não existe no documento/planilha/apresentação atual. Ferramentas – comandos para todo o aplicativo.

Questão: 544231

     Ano: 2010

Banca: AOCP

Órgão: FESF-SUS

Prova:    AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul

Os princípios norteadores do atual Código Civil Brasileiro são

544231 C

Princípio da sociabilidade – refere-se à prioridade dos valores coletivos sobre os individuais, enquanto ainda preserva os direitos fundamentais da pessoa humana. Isso é evidenciado em princípios como a função social do contrato e da propriedade. Princípio da eticidade – estabelece a necessidade de justiça e boa-fé nas relações civis, destacando o princípio “pacta sunt servanda” no contrato, onde a atuação de boa-fé é exigida em todas as fases. Uma decorrência desse princípio é o reconhecimento da boa-fé objetiva. Princípio da operabilidade – enfatiza a aplicação de soluções práticas, viáveis e sem grandes dificuldades na implementação do direito. Isso implica que as regras devem ser aplicadas de maneira simples, exemplificado pelo princípio da concretude, que orienta a busca por soluções mais efetivas para casos específicos.

Questão: 593122

     Ano: 2015

Banca: FUNIVERSA

Órgão: Secretaria da Criança - DF

Prova:    FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação

No que se refere à lei de introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

593122 D

Princípio da retroatividade motivada ou justificada. Fundamentação legal: Artigo 2.035 do Código Civil – “Nenhuma convenção poderá contrariar os preceitos de ordem pública, tais como os estabelecidos por este Código para assegurar a função social da propriedade e dos contratos.” De acordo com a interpretação de Tartuce, esse dispositivo consolida o princípio da retroatividade motivada ou justificada, permitindo que normas relacionadas à ordem pública, especialmente aquelas referentes à função social da propriedade e dos contratos, possam retroagir. Não há qualquer inconstitucionalidade nessa norma, pois ela encontra respaldo na função social da propriedade, conforme previsto nos artigos 5°, XXII e XXIII, da Constituição Federal. Ao se deparar com a expressão “convenção” no dispositivo civil mencionado, é possível enquadrar qualquer ato jurídico celebrado, inclusive os negócios jurídicos estabelecidos antes da entrada em vigor da nova lei geral privada. Isso abrange situações cujos efeitos ainda estão sendo experimentados atualmente, durante a vigência da nova codificação.

Questão: 1847401

     Ano: 2021

Banca: FGV

Órgão: FUNSAÚDE - CE

Prova:    FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico em Equipamentos Biomédicos |

Assinale a opção que indica o princípio da licitação que visa a assegurar, a qualquer interessado, participar ou fiscalizar um processo licitatório.

1847401 A

Princípio da Publicidade: Qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e ao seu controle, com divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação. Esse princípio garante a todos os interessados a possibilidade de fiscalizar a legalidade dos atos.

Questão: 11923

     Ano: 2008

Banca: FCC

Órgão: MPE-PE

Prova:    FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça

Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em razão dele, é INCORRETO afirmar:

11923 A

Princípio da Oficialidade: Conforme este princípio, a busca pela aplicação da punição por parte do Estado deve ser conduzida por órgãos públicos, ou seja, pela autoridade policial, no contexto do inquérito, e pelo Ministério Público, no âmbito da ação penal pública. Princípio da Oficiosidade: A autoridade policial e o Ministério Público, em geral, ao tomarem conhecimento da possível ocorrência de um delito, devem agir ex officio (daí o nome “princípio da oficiosidade”), sem necessidade de qualquer provocação.