Questão: 88398

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-ES

Prova:    CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Operação de Computadores - Conhecimentos Básicos cargos 14 e 15

Entende-se por proposição todo conjunto de palavras ou símbolos que exprimem um pensamento de sentido completo, isto é, que afirmam fatos ou exprimam juízos a respeito de determinados entes. Na lógica bivalente, esse juízo, que é conhecido como valor lógico da proposição, pode ser verdadeiro (V) ou falso (F), sendo objeto de estudo desse ramo da lógica apenas as proposições que atendam ao princípio da não contradição, em que uma proposição não pode ser simultaneamente verdadeira e falsa; e ao princípio do terceiro excluído, em que os únicos valores lógicos possíveis para uma proposição são verdadeiro e falso. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir. Segundo os princípios da não contradição e do terceiro excluído, a uma proposição pode ser atribuído um e somente um valor lógico.

88398 A

Princípio da Não Contradição = Uma preposição será V ou F não podendo assumir os 2 valores simultaneamente. Princípio do Terceiro Excluido = Uma preposição será V ou F, não podendo assumir um 3o valor lógico.

Questão: 1813825

     Ano: 2021

Banca: FCC

Órgão: DPE-GO

Prova:    FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |

O princípio da individualização da pena

1813825 A

Princípio da Individualização da Pena: A aplicação da pena deve ser feita de forma personalizada, levando em consideração as características individuais de cada infrator e as particularidades de cada caso. Esse princípio abrange três fases distintas: a) cominação (onde o legislador estabelece faixas de pena); b) aplicação (onde o juiz determina a pena dentro das faixas estabelecidas); e c) execução da pena (onde a pena é administrada de acordo com as circunstâncias individuais do condenado). Esse princípio está previsto no artigo 5°, XLVI da Constituição da República.

Questão: 409443

     Ano: 2014

Banca: IADES

Órgão: CAU-RJ

Prova:    IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Financeiro

É correto afirmar que constitui violação ao princípio orçamentário da exclusividade

409443 E

Princípio da Exclusividade: Previsto no §8º do art. 165 da CF, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

Questão: 991634

     Ano: 2017

Banca: FAFIPA

Órgão: Fundação Araucária - PR

Prova:    FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Técnico Nível Superior |

Os princípios orçamentários são diretrizes de direito financeiro que se aplicam direta e imediatamente à confecção do orçamento público e são normas especificamente voltadas à elaboração do orçamento público. Com base na doutrina, na jurisprudência e nas disposições normativas, é CORRETO afirmar que:

991634 A

Princípio da exclusividade: De acordo com o §8º do art. 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratações de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas, nos termos da lei. A Lei de Orçamento deverá tratar apenas de matéria financeira, excluindo-se dela qualquer outro dispositivo estranho. Assim, não pode o texto da lei orçamentária instituir tributo, por exemplo, nem qualquer outra determinação que fuja às finalidades específicas de previsão de receita e fixação de despesa. FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf – Teoria e Questões – Série Provas & Concursos – Augustinho Paludo.

Questão: 872361

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: STM

Prova:    CESPE - 2018 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue o item seguinte. O princípio da exclusividade proíbe que a lei orçamentária contenha autorização para a contratação de operações de crédito.

872361 B

Princípio da EXCLUSIVIDADE ORÇAMENTO deve CONTER APENAS————-> previsão RECEITA e fixação da DESPESA———————->Exceção: autorização créditos suplementares e operações de créditos, inclusive por antecipação de receita orçamentária “ARO”.