Questão: 502461

     Ano: 2008

Banca: FCC

Órgão: TJ-RR

Prova:    FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto

A pena de prestação pecuniária

502461 A

Prestação pecuniária: A prestação pecuniária é uma das penas restritivas de direitos e consiste no pagamento em dinheiro pelo condenado à vítima da infração penal, a seus dependentes ou a uma entidade pública ou privada com finalidade social. O valor da prestação pecuniária é fixado pelo juiz, podendo variar de 1 a 360 salários mínimos.

Questão: 164918

     Ano: 2008

Banca: FCC

Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

Prova:    FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

A prestação pecuniária e a limitação de fim se semana são penas

164918 A

Prestação pecuniária: A prestação pecuniária é uma das penas restritivas de direitos e consiste no pagamento em dinheiro pelo condenado à vítima da infração penal, a seus dependentes ou a uma entidade pública ou privada com finalidade social. O valor da prestação pecuniária é fixado pelo juiz, podendo variar de 1 a 360 salários mínimos.

Questão: 87819

     Ano: 2011

Banca: FCC

Órgão: TJ-PE

Prova:    FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

A pena de prestação pecuniária

87819 E

Prestação pecuniária: A prestação pecuniária é uma das penas restritivas de direitos e consiste no pagamento em dinheiro pelo condenado à vítima da infração penal, a seus dependentes ou a uma entidade pública ou privada com finalidade social. O valor da prestação pecuniária é fixado pelo juiz, podendo variar de 1 a 360 salários mínimos.

Questão: 58760

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: TRE-RS

Prova:    FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que concerne às finanças e à contabilidade dos partidos políticos, quanto à prestação de contas, é certo que:

58760 C

Prestação de contas partidária (Lei 9.096/95): Art. 34. A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral, devendo atestar se elas refletem adequadamente a real movimentação financeira, os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais, exigindo a observação das seguintes normas: […] IV – obrigatoriedade de ser conservada pelo partido a documentação comprobatória de suas prestações de contas, por prazo não inferior a cinco anos; Prestação de contas da campanha eleitoral (Lei 9.504/97): Art. 32. Até cento e oitenta dias após a diplomação, os candidatos ou partidos conservarão a documentação concernente a suas contas. Parágrafo único. Estando pendente de julgamento qualquer processo judicial relativo às contas, a documentação a elas concernente deverá ser conservada até a decisão final.

Questão: 2006503

     Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: MPE-MS

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Sobre condições de elegibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

2006503 C

Presidente e Vice-Presidente tem que ser brasileiro NATO (art. 12, §3º, CF)