Questão: 35045

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-MG

Prova:    CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considerando a organização e as competências do TSE, assinale a opção correta.

35045 C

Prescreve o art. 18 do Código Eleitoral que, “exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal”.

Questão: 1136582

     Ano: 2020

Banca: VUNESP

Órgão: EBSERH

Prova:    VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado

Maria comprou um veículo automotor em 01.01.2019 de José, um colega de trabalho. No dia 01.08.2019, o veículo fundiu o motor, em razão de um defeito no sistema de arrefecimento do motor, defeito oculto e desconhecido por Maria e por José. No dia 01.12.2019, Maria requereu que José abatesse do preço o valor a ser gasto para retificar o motor fundido. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar:

1136582 D

Premissa: Vício Redibitório: – Regra: da entrega concreta: Objeto: 30 dias; Propriedade: 1 ano; – Exceção 1: da transferência – se já estava na posse: Objeto: 15 dias (metade) Propriedade: 6 meses (metade); – Exceção 2: Se o defeito só puder ser percebido posteriormente – os prazos acima são contados a partir do entendimento, desde que este ocorra dentro do intervalo de: 180 dias – bem específico; 1 ano – bem propriedade. Aqui é que divergem as observações dos colegas ssandro ssandro e Rosemara Torres de Souza: o prazo é contado a partir do conhecimento do defeito (até aqui, tudo bem), mas esse entendimento tem um limite (180 dias da entrega concreta no caso de objeto/ 1 ano no caso de propriedade). Do contrário, a responsabilidade do vendedor seria perpétua.

Questão: 4734

     Ano: 2004

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-AL

Prova:    Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Telefonia | CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) é um órgão do poder judiciário.

4734 A

Preceitua a Constituição Federal: “Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I – o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II – o Superior Tribunal de Justiça; II-A – o Tribunal Superior do Trabalho; III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI – os Tribunais e Juízes Militares; VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios”.

Questão: 1167163

     Ano: 2019

Banca: IDCAP

Órgão: Câmara de Boa Esperança - ES

Prova:    IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |

É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “A faixa de até _____________ quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.”

1167163 B

Preceitua a Constituição Federal, em seu artigo artigo 18, 4º ue, “a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei”. Portanto, a expressão correta é “lei estadual”.

Questão: 2423564

     Ano: 2021

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Prova:    Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2021 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Edificações | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2021 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Enfermagem |

Analise a oração e assinale a alternativa correta, referente aos tipos de sujeitos: “ Pais, professores e alunos reuniram-se para reivindicar o fato ocorrido .”

2423564 C

Possui mais de um núcleo, sendo assim, é classificado como sujeito composto.