Questão: 1155487

     Ano: 2019

Banca: Quadrix

Órgão: CRF-ES

Prova:    Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Administração | Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico | Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Contabilidade |

Quanto aos direitos sociais, julgue o item. Os direitos sociais são autoaplicáveis, embora admitam mandado de injunção quando constarem de norma de eficácia contida.

1155487 B

Os direitos sociais, que fazem parte dos direitos fundamentais previstos na Constituição, muitas vezes não são autoaplicáveis, o que significa que a sua eficácia não se realiza de forma plena apenas com a promulgação da Constituição. Além disso, o mandado de injunção é, de fato, aplicável à normas de eficácia limitada, não contida. Por isso, o gabarito é “ERRADO”.

Questão: 427772

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANCINE

Prova:    CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3

Considerando os direitos sociais e os direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Tanto os direitos sociais quanto os direitos e garantias individuais impõem ao Estado uma obrigação de não fazer, ou seja, uma postura deliberadamente omissiva que visa resguardar a esfera de liberdade individual e coletiva dos cidadãos.

427772 B

Os direitos sociais são considerados como direitos de segunda geração. Esses direitos referem-se à uestões sociais e econômicas, como o direito à educação, à saúde, ao trabalho digno, entre outros. Ao contrário dos direitos da primeira geração, os direitos sociais exigem uma atuação mais positiva do Estado, ou seja, não se trata apenas de abster-se de intervir, mas sim de agir para garantir ue esses direitos sejam efetivados.

Questão: 1259722

     Ano: 2019

Banca: Quadrix

Órgão: CRN - 9

Prova:    Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática

Julgue o item a respeito dos direitos sociais. Consagrando, em grande parte, normas constitucionais de eficácia limitada, os direitos sociais possuem alguma dimensão programática, um sentido propositivo.

1259722 A

Os direitos sociais são considerados como direitos de segunda dimensão e geralmente exigem ações positivas do Estado, que deve garantir condições de vida dignas para os cidadãos. Assim, a mera previsão desses direitos na Constituição não é suficiente para garantir sua eficácia. A implementação efetiva desses direitos requer ações positivas do Estado, como a criação de políticas públicas, a alocação de recursos adequados e a execução de programas que assegurem o acesso efetivo da população a esses direitos.

Questão: 88104

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-ES

Prova:    

Considerando as normas constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Consideram-se direitos políticos negativos as restrições e os impedimentos ao exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva.

88104 A

Os direitos políticos eleitorais negativos são os que envolvem a perda e a suspensão dos direitos políticos eleitorais positivos, privando o cidadão do exercício de seus direitos políticos.

Questão: 427865

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANCINE

Prova:    CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III

Em relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos. Constituem os chamados direitos de primeira geração os direitos civis e sociais, caracterizados pelo valor da liberdade, enquanto os denominados direitos de segunda geração são aqueles relacionados aos direitos econômicos, políticos e culturais, decorrentes do ideal da igualdade, e os chamados direitos de terceira geração são representados pelos direitos correlacionados ao valor da solidariedade ou fraternidade.

427865 B

Os direitos da Primeira Geração são caracterizados pelo valor da liberdade e abrangem os direitos civis e políticos. Os direitos de Segunda Geração são decorrentes do ideal da igualdade e são relacionados aos direitos sociais, econômicos e culturais. Os direitos de Terceira Geração, por sua vez, são ligados à fraternidade e a solidariedade e englobam os direitos difusos (de todos), como a proteção ao meio ambiente e a defesa da paz mundial.