Questão: 984185

     Ano: 2012

Banca: TJ-SC

Órgão: TJ-SC

Prova:    TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Analise as proposições abaixo: I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. II. Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes definidos na Lei n. 8.137/1990, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade. III. Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são, em sua maioria, de ação penal pública condicionada. IV. A lei brasileira só é aplicável à contravenção praticada no território nacional.

984185 C

Os crimes definidos nesta lei são de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal (art. 95 da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso).

Questão: 2218524

     Ano: 2023

Banca: SELECON

Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT

Prova:    SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |

Luvanor, guarda municipal, vê Menelau danificar voluntária e conscientemente um veículo pertencente ao poder público municipal, capturando-o em flagrante delito. Por saber que Menelau é pessoa violenta e temendo sofrer represálias futuras, Luvanor, no momento da captura, deixa de se identificar ao conduzido. Nesse contexto, Luvanor:

2218524 C

Os crimes da nova Lei de Abuso de Autoridade serem todos dolosos, também exigem uma finalidade específica, que são justamente (1) prejudicar outrem; (2) beneficiar a si mesmo ou a terceiro; ou (3) mero capricho ou satisfação pessoal, nos termos do art. 1, §1º, da lei

Questão: 644295

     Ano: 2016

Banca: MPE-GO

Órgão: MPE-GO

Prova:    MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto

Acerca da ação penal, julgue as alternativas abaixo e marque a incorreta:

644295 B

Os crimes contra a honra de funcionário público, por fato relativo ao exercício de suas funções, se processam por ação penal de iniciativa pública (condicionada à representação do ofendido) ou privada, conforme opção do sujeito passivo (Súmula 714 do STF).

Questão: 389029

     Ano: 2014

Banca: UFMT

Órgão: MPE-MT

Prova:    UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça

Em matéria de Ação Penal, é INCORRETO afirmar:

389029 A

Os crimes contra a honra de funcionário público, por fato relativo ao exercício de suas funções, se processam por ação penal de iniciativa pública (condicionada à representação do ofendido) ou privada, conforme opção do sujeito passivo (Súmula 714 do STF).

Questão: 354907

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-ES

Prova:    CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Administração |

A gestão por competências, que é uma nova tendência da gestão de pessoas no setor público, é caracterizada por estabelecer perfis de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários aos desafios organizacionais, assim como,

354907 A

Os conhecimentos (saber), as habilidades (saber fazer) e as atitudes (querer fazer) compõem o conceito de competência, sendo interdependentes entre si, podem agregar valor econômico para a organização e valor social para as pessoas. As competências podem ser classificadas como individuais e organizacionais, onde a segunda é resultado da maximização da primeira (CARBONE, 2006). É um processo contínuo que permite a definição e a identificação das competências da empresa e das pessoas, bem como detecta lacunas e direciona as ações de desenvolvimento, ou seja, a partir deste modelo o processo de recrutamento e seleção irá agregar novas competências individuais à empresa, o processo de treinamento vai desenvolver as competências individuais já existentes, e os investimentos em pesquisa poderão maximizar as competências organizacionais (CARBONE, 2006).