Questão: 263807

     Ano: 2011

Banca: TRT 15R

Órgão: TRT - 15ª Região (SP)

Prova:    TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho

Considerando a jurisprudência dominante do TST, assinale a alternativa incorreta:

263807 D

OJ 342 da SDI-I recentemente convertida no inciso II da Súmula 437/TST: II – É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva.

Questão: 2208271

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-RR

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte. A jornada de trabalho que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e a prestação de 40 horas em outra semana é denominada semana inglesa.

2208271 B

OJ 323 do TST. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. “SEMANA ESPANHOLA”. VALIDADE(DJ 09.12.2003) É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando os arts. 59, § 2º, da CLT e 7º, XIII, da CF/88 o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Já a semana inglesa diz respeito à compensação, na mesma semana, das horas trabalhadas em excesso em um determinado dia.

Questão: 597340

     Ano: 2015

Banca: VUNESP

Órgão: CRO-SP

Prova:    VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior

Pedro é contratado por uma autarquia, mediante aprovação em concurso público, sob o regime celetista, para exercer carga horária semanal de 40 horas. Após 2 (dois) anos de exercício, o dirigente autárquico, no uso de suas atribuições, expede portaria, autorizando a redução da carga horária semanal para 35 horas. Depois de um ano, a referida portaria é revogada, retornando Pedro a cumprir jornada semanal de 40 horas. Diante disso e da OJ-SDI-1 nº 308 do TST, é correto afirmar que o retorno à jornada inicial é

597340 E

OJ 308 SDI1 TST JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. RETORNO À JORNADA INICIALMENTE CONTRATADA. SERVIDOR PÚBLICO. DJ 11.08.03 O retorno do servidor público (administração direta, autárquica e fundacional) à jornada inicialmente contratada não se insere nas vedações do art. 468 da CLT, sendo a sua jornada definida em lei e no contrato de trabalho firmado entre as partes.

Questão: 356777

     Ano: 2013

Banca: FCC

Órgão: TRT - 15ª Região (SP)

Prova:    FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Segurança

O autor de homicídio praticado com a intenção de livrar um doente, que padece de moléstia incurável, dos sofrimentos que o atormentam (eutanásia), perante a legislação brasileira,

356777 B

Ocorre quando o homicídio é praticado em circunstâncias especiais que diminuem a reprovabilidade da conduta, permitindo a redução da pena. Essas circunstâncias podem incluir motivo de relevante valor social, motivo de relevante valor moral ou violenta emoção logo após injusta provocação da vítima. – Art. 121 (…) § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Questão: 286656

     Ano: 2012

Banca: FCC

Órgão: MPE-AL

Prova:    FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça

No homicídio privilegiado, o agente comete o crime sob

286656 A

Ocorre quando o homicídio é praticado em circunstâncias especiais que diminuem a reprovabilidade da conduta, permitindo a redução da pena. Essas circunstâncias podem incluir motivo de relevante valor social, motivo de relevante valor moral ou violenta emoção logo após injusta provocação da vítima. – Art. 121 (…) § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.