Questão: 351267

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRT - 17ª Região (ES)

Prova:    CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Julgue os próximos itens, relativos ao paradigma do cliente na gestão pública e às diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Os processos de tomada de decisão, na esfera pública, geralmente, são mais lentos que na iniciativa privada, pois esses processos sofrem a influência de variáveis de ordem política.

351267 A

O setor público é regido pelas normas e regulamentações do regime jurídico público. Portanto, suas decisões tendem a ser mais lentas em comparação ao setor privado. Por exemplo, a escolha do fornecedor de um determinado produto geralmente passa pelo processo licitatório, o que resulta em um prazo maior do que o usual no setor privado.

Questão: 5181

     Ano: 2007

Banca: FCC

Órgão: TRF - 2ª REGIÃO

Prova:    FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Dentre outros, é segurado da Previdência Social na categoria de contribuinte individual,

5181 D

O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do DF ou dos Municípios, bem como o das autarquias e fundações, SÃO EXCLUÍDOS do RGPS, DESDE QUE AMPARADOS POR REGIME PRÓPRIO de previdência social. ( art. 12 da Lei 8.213/91)

Questão: 587941

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-RN

Prova:    CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto

A respeito da classificação e das concepções de Constituição, do conteúdo do direito constitucional e das normas constitucionais, assinale a opção correta.

587941 A

O sentido jurídico, elaborado por Hans Kelsen, apresenta uma análise dual:

a) Sentido Jurídico-Positivo: A Constituição Federal é reconhecida como uma lei, porém, não uma lei ordinária; é, de fato, a legislação mais crucial do ordenamento jurídico. Funciona como o critério de validade para todas as leis, implicando que uma lei só é considerada válida se estiver em conformidade com a Constituição Federal.

b) Sentido Lógico-Jurídico: Segundo Kelsen, acima da Constituição Federal existe uma norma não escrita, também conhecida como “norma fundamental hipotética”, cujo único comando é a obediência à Constituição. A abordagem lógico-jurídica, conforme discutida na questão, sugere que essa norma fundamental hipotética é equivalente ao direito consuetudinário (costumes), servindo como base para a elaboração das demais leis.

Questão: 558104

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPU

Prova:    

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio da proporcionalidade.

558104 B

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. É o que determina a CF/88: “Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário”.

Questão: 31252

     Ano: 2008

Banca: FGV

Órgão: TJ-MS

Prova:    Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Com relação aos analfabetos, é incorreto afirmar que:

31252 A

O semi-analfabeto, pela doutrina, é considerado elegível. Tão somente o analfabeto, segundo a CF/88 é inelegível. Basta preencher requisitos minímos de alfabetização que tem por afastada a inelegibilidade. Assim, o item a está incorreta, como a questão requer. O juiz pode aferir por critério sumário, a condição de alfabetizado do candidato. Itens b e d estão corretos. Não existe qualquer previsão legal de exceções à analfabetia do candidato, inclusive o exercício de função pública. Por isso, item c correto. As inelegibilidades absolutas são previstas exatamente no art. 14, §4 ° da CF, item e correto.