Questão: 2350560

     Ano: 2024

Banca: CS-UFG

Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO

Prova:    

A Constituição Federal prevê que não haverá juízo ou tribunal de exceção, não podendo ninguém ser sentenciado, senão pela autoridade competente. Dessa forma, a Constituição Federal, nesse enunciado, estabelece o princípio

2350560 B

O princípio do juiz natural é uma garantia fundamental do sistema jurídico ue assegura ue toda pessoa tem direito a ser julgada por um tribunal competente, estabelecido anteriormente à ocorrência dos fatos ue ensejaram o processo. Esse princípio visa a impedir ue sejam criados tribunais ad hoc, especiais ou de exceção para julgar casos específicos, garantindo imparcialidade, segurança jurídica e o devido processo legal.

Questão: 2225668

     Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Órgão: IFC-SC

Prova:    FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

No Direito do Trabalho o princípio da proteção do empregado pode ser desdobrado nos seguintes sub-princípios:

2225668 A

O princípio do in dubio pro operário “baseia-se no mandamento nuclear protetivo segundo o qual, diante de uma única disposição, suscetível de interpretações diversas e ensejadora de dúvidas, há que aplicar aquela que seja mais favorável ao trabalhador.” (MARTINEZ, 2019, p. 40-41).

Questão: 487457

     Ano: 2012

Banca: TRT 8R

Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Prova:    TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA:

487457 E

O princípio do contrato-realidade é uma ‘via de mão dupla’, sendo aplicado tanto para o empregado como para o empregador; daí o erro.

Questão: 1894883

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-DF

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração |

Julgue o item seguinte, referente a gestão da qualidade e gestão de projetos. O afastamento do medo para que todos trabalhem eficazmente pela empresa é um dos princípios defendidos por Deming, um dos principais teóricos da gestão da qualidade.

1894883 A

O princípio do afastamento do medo ressalta a necessidade de estabelecer um ambiente onde os funcionários se sintam seguros para compartilhar suas ideias, fazer perguntas e relatar problemas sem temer retaliações ou punições. Deming argumentava que o medo pode ser um obstáculo significativo para a melhoria da qualidade, pois impede a plena participação dos trabalhadores nos esforços de aprimoramento contínuo e na resolução de problemas.

Questão: 1744110

     Ano: 2021

Banca: FGV

Órgão: DPE-RJ

Prova:    DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica |

Sobre o princípio da vedação ao retrocesso é correto afirmar que:

1744110 D

O princípio da vedação ao retrocesso social é um conceito ue impede ue o legislador ou ualuer autoridade reduza, suprima ou diminua, mesmo ue parcialmente, os direitos sociais já conuistados e estabelecidos em âmbito legislativo ou na consciência coletiva.