Questão: 581668

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-RN

Prova:    CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor

A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue.
Pelo princípio da unidade do texto constitucional, as cláusulas constitucionais devem ser interpretadas de forma a evitar contradição entre seus conteúdos.

581668 A

O princípio da unidade do texto constitucional orienta o intérprete a considerar a Constituição como um todo integrado e coeso, buscando evitar contradições (antinomias) entre suas normas e princípios constitucionalmente estabelecidos. Por este princípio, a interpretação da Constituição deve levar em conta não apenas partes isoladas do texto, mas sua globalidade.

Questão: 74960

     Ano: 2010

Banca: CESGRANRIO

Órgão: EPE

Prova:    CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado |

Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em que

74960 B

O princípio da unidade da Constituição está corretamente descrito na alternativa “B”. Por este princípio, ao invés de analisar uma norma de forma isolada, o intérprete deve considerar o conjunto do texto constitucional, buscando uma interpretação que esteja em consonância com as demais disposições, evitando fragmentações e assegurando a coerência e a integridade do documento constitucional.

Questão: 458301

     Ano: 2014

Banca: FUNCAB

Órgão: SEFAZ-BA

Prova:    FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã

No estudo da interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar:

458301 A

O princípio da unidade da Constituição destaca que a interpretação constitucional deve ser realizada considerando as normas constitucionais como um conjunto integrado de princípios e regras, a fim de evitar contradições e tensões internas. Este princípio é parte fundamental da abordagem sistêmica na interpretação da Constituição.

Questão: 297824

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CNJ

Prova:    CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o princípio da unidade da Constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de forma a evitar contradição entre suas normas.

297824 A

O princípio da unidade da Constituição destaca a necessidade de interpretar a Constituição considerando-a em sua globalidade, como um todo coeso. Ao interpretar a Constituição como um sistema unitário de regras e princípios, busca-se evitar conflitos internos e promover a coerência do ordenamento jurídico.

Questão: 2449611

     Ano: 2024

Banca: FGV

Órgão: AL-PR

Prova:    FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Administrador |

Os Princípios Orçamentários buscam estabelecer diretrizes fundamentais para assegurar a racionalidade, eficiência e transparência nos processos de criação, implementação e fiscalização do orçamento público. Assinale a opção que compreende uma característica do princípio da transparência.

2449611 B

O PRINCIPIO DA TRANSPARÊNCIA A transparência será assegurada mediante: • Incentivo à participação popular • Acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. • Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle.