Questão: 462840

     Ano: 2013

Banca: IMA

Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA

Prova:    IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar

Sobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.

462840 B

O poder originário, muitas vezes referido como poder constituinte originário, é aquele que inaugura a primeira Constituição de um Estado ou cria uma nova Constituição para aquele Estado. Ele possui características fundamentais que o distinguem de outros poderes constituintes derivados.

Questão: 293237

     Ano: 2012

Banca: IESES

Órgão: CRF-SC

Prova:    IESES - 2012 - CRF-SC - Operador de Computador

Considerando a Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, EXCETO:

293237 D

O poder moderador, de acordo com a Consituição Federal, não é um poder da União. O artigo 2º, da CR/88 é claro ao dispor que, “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Questão: 2170068

     Ano: 2023

Banca: UFSC

Órgão: UFSC

Prova:    UFSC - 2023 - UFSC - Assistente em Administração |

Sobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.

2170068 B

O Poder Legislativo tem a responsabilidade de elaborar as leis que guiarão nossa sociedade, visando regular a convivência em comunidade. Além disso, compete ao Poder Legislativo exercer a função de fiscalização, representar os cidadãos brasileiros e promover os debates de questões de interesse nacional.

Questão: 219612

     Ano: 2008

Banca: FGV

Órgão: PC-RJ

Prova:    PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia

A respeito do memorando, com base no Manual de Redação da Presidência da República , analise as afirmativas a seguir: I. Tem caráter exclusivamente administrativo, devendo ser adotado como principal comunicação cotidiana pelo serviço público nessa esfera. II. O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se de uma forma de comunicação eminentemente interna. III. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Assinale:

219612 B

O Poder Legislativo dos Municípios segue o modelo unicameral, ou seja, uma Casa Legislativa, que é representada pelas Câmaras Municipais.

Questão: 297815

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CNJ

Prova:    CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus órgãos, julgue os itens a seguir. A função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional, sendo-lhe vedada a prática das funções administrativa e legislativa, que são reservadas, por força do princípio da separação dos poderes, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.

297815 B

O Poder Judiciário, assim como os demais poderes, desempenha funções típicas e atípicas. Sua função típica é a jurisdição, atividade em que o Estado substitui as partes em conflito para determinar quem tem o direito (caráter substitutivo). Entre as funções atípicas, o Judiciário realiza algumas de natureza legislativa, como a elaboração de seus regimentos internos (CF, art. 96, I, a), e outras de caráter administrativo, como a organização de secretarias e serviços auxiliares, a nomeação de cargos, a concessão de licenças, férias e outros afastamentos a membros e servidores (CF, art. 96, I, b, c e e).