Questão: 580562

     Ano: 2015

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: UFPEL

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Advogado

Assinale a alternativa correta.

580562 D

O poder constituinte originário é a fonte primária da ordem jurídica de um Estado, dando início a uma nova configuração normativa.

Questão: 270591

     Ano: 2012

Banca: CETRO

Órgão: TJ-RJ

Prova:    CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento

A doutrina constitucional descreve uma maneira de exercício do poder constituinte que se dá de forma permanente e por mecanismos informais, o que ocorre, por exemplo, com a interpretação das normas constitucionais. Essa modalidade de poder constituinte pode ser chamada de

270591 D

O Poder Constituinte Difuso refere-se à capacidade interpretativa que está presente na aplicação cotidiana do Direito, seja pelos órgãos jurisdicionais, seja pela sociedade em geral. Essa atividade interpretativa contínua, ao longo do tempo, pode redefinir o alcance e o sentido das normas constitucionais, adaptando a Constituição à evolução da sociedade, aos novos entendimentos jurídicos e às mudanças de valores.

Importante ressaltar que, embora não resulte em uma modificação explícita do texto constitucional, o Poder Constituinte Difuso desempenha um papel significativo na evolução e na interpretação dinâmica das normas constitucionais.

Questão: 952709

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SEFAZ-RS

Prova:    CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Assistente Administrativo Fazendário

Emenda à Constituição consiste em uma

952709 E

O Poder Constituinte Derivado, no contexto brasileiro, no qual podemos mencionar o Poder Reformador, é responsável por promover alterações no texto constitucional por meio das Emendas Constitucionais. O Poder Reformador é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, conforme estabelecido no Art. 60 da Constituição Federal de 1988.

Questão: 288213

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-ES

Prova:    CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental

No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens seguintes.

Criado pelo poder constituinte originário, o poder de reforma abrange o poder de revisão do texto constitucional, não abrangendo, contudo, o poder de emenda à CF.

288213 B

O Poder Constituinte Derivado Reformador é criado pelo Poder Constituinte Originário e tem a finalidade de reformular ou modificar as normas constitucionais já existentes. Esse poder é exercido por meio das Emendas Constitucionais.

Questão: 839050

     Ano: 2017

Banca: FCC

Órgão: TRE-PR

Prova:    FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

À luz do direito vigente, as emendas à Constituição Federal, aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, são atos normativos que decorrem do poder

839050 B

O poder constituinte derivado é subordinado porque está sujeito a uma ordem jurídica preexistente, ou seja, à Constituição já promulgada. Ele não cria uma nova ordem constitucional, mas atua dentro dos limites estabelecidos pela Constituição existente. Também, é considerado limitado porque as alterações que pode realizar estão sujeitas a diversas limitações, as quais podem ser de diferentes tipos.