Questão: 402807

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-SE

Prova:    CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem. O princípio da independência funcional e, a fortiori , o princípio do promotor natural protegem o membro do Ministério Público (MP) contra ato de superior que pretenda subtrair-lhe competência fixada por critérios predeterminados abstratamente.

402807 A

O Ministério Público possui uma divisão meramente funcional, por isso fala-se em unidade. O princípio da independência funcional, por sua vez, refere-se à autonomia de convicção, permitindo que promotores e procuradores ajam da maneira que considerarem mais adequada, estando subordinados administrativamente apenas ao Chefe da Instituição. Já o princípio da indivisibilidade se manifesta na coerência necessária entre os membros do Ministério Público, que agem em nome da Instituição e não individualmente. Isso possibilita que um membro substitua outro na mesma função sem gerar qualquer discrepância. Dessa forma, a assertiva é correta.

Questão: 927387

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: IPHAN

Prova:    CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente. O Ministério Público é órgão do Poder Judiciário.

927387 B

O Ministério Público não faz parte da estrutura de nenhum dos três Poderes. É uma instituição autônoma e independente, que não está subordinada a nenhum dos poderes estatais.

Questão: 972076

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-PR

Prova:    CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

Com relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.

972076 D

O Ministério Público Eleitoral possui legitimidade para ajuizar várias ações, incluindo a ação de investigação judicial eleitoral, prevista no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. Esta ação tem como objetivo combater o abuso de poder político e econômico nas eleições, servindo como uma forma de proteger o regime democrático, que é uma das funções institucionais do parquet: “Art. 22 – Art. 22. Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito (…)”.

Questão: 447192

     Ano: 2005

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANTAQ

Prova:    CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo |

A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos poderes do Estado e do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controle recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do estado democrático de direito. Alexandre de Moraes. Direito constitucional . São Paulo: Atlas, 11.ª ed., 2002 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens, a respeito da organização dos poderes. O Ministério Público é um extra-poder ligado funcionalmente ao Poder Executivo.

447192 B

O Ministério Público é uma instituição independente, não vinculada a nenhum outro poder, entidade ou órgão. A Constituição Federal esclarece: “Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Questão: 1214038

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPU

Prova:    

Com relação aos procuradores-gerais, julgue o próximo item. O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

1214038 B

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução (Inteligência do art. 128, § 1º da CR/88).