Questão: 941903

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPU

Prova:    CESPE - 2018 - MPU - Analista do MPU - Direito

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da culpabilidade. Um indivíduo, penalmente imputável, em continuidade delitiva, foi flagrado por autoridade policial no decorrer da prática criminosa de furtar sinal de TV a cabo. Nessa situação, de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, aplica-se a analogia ao caso concreto, no sentido de imputar ao agente a conduta típica do crime de furto de energia elétrica.

941903 B

O delito de furto, regulamentado pelo art. 155 do Código Penal, aborda a conduta de subtrair um objeto móvel pertencente a outrem, com a intenção de se apropriar do bem ou destiná-lo a terceiros. Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Questão: 315302

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-BA

Prova:    CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia

Considere que João, por vários meses, tenha captado sinal de televisão a cabo por meio de ligação clandestina e que, em razão dessa ligação, considerável valor econômico tenha deixado de ser transferido à prestadora do serviço. Nessa situação hipotética, considerando-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria, João praticou o crime de furto de energia.

315302 A

O delito de furto, regulamentado pelo art. 155 do Código Penal, aborda a conduta de subtrair um objeto móvel pertencente a outrem, com a intenção de se apropriar do bem ou destiná-lo a terceiros.
Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Questão: 528032

     Ano: 2015

Banca: VUNESP

Órgão: MPE-SP

Prova:    VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria

Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.

528032 A

O delito de coação no curso do processo, regulado pelo artigo 344 do Código Penal, envolve o uso de violência ou grave ameaça com o propósito de favorecer interesses próprios ou de terceiros perante autoridades, partes ou outras pessoas envolvidas em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. A pena estabelecida varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. Art. 344 – Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Questão: 528031

     Ano: 2015

Banca: VUNESP

Órgão: MPE-SP

Prova:    VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria

Nos crimes contra a Administração Pública,

528031 A

O delito de coação no curso do processo, regulado pelo artigo 344 do Código Penal, envolve o uso de violência ou grave ameaça com o propósito de favorecer interesses próprios ou de terceiros perante autoridades, partes ou outras pessoas envolvidas em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. A pena estabelecida varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. Art. 344 – Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Questão: 854357

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRF - 1ª REGIÃO

Prova:    CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue o item seguinte. Situação hipotética : Jonas usou de grave ameaça contra perito com o objetivo de favorecer os interesses da empresa onde trabalha, que está envolvida em contenda submetida ao juízo arbitral. Assertiva : Nessa situação, o crime cometido por Jonas é tipificado como coação no curso do processo.

854357 A

O delito de coação no curso do processo, regulado pelo artigo 344 do Código Penal, envolve o uso de violência ou grave ameaça com o propósito de favorecer interesses próprios ou de terceiros perante autoridades, partes ou outras pessoas envolvidas em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. A pena estabelecida varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. Art. 344 – Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.