Questão: 990128

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CGE - CE

Prova:    CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição

Mário, servidor público, subtraiu da administração um bem que estava sob sua posse e passou a tratá-lo como sua propriedade por um mês em sua residência. Convencido por sua esposa, Mário restituiu o bem, intacto, à administração pública. Considerando-se que, nessa situação hipotética, a conduta do servidor consista em peculato-apropriação e que, até a restituição da coisa subtraída, não tenha havido indiciamento nem denúncia, é correto afirmar que Mário

990128 D

Comentários

O crime de peculato pode manifestar-se por meio de diversas modalidades: a) peculato-apropriação e peculato-desvio (previstos no art. 312 do Código Penal); b) peculato-furto (descrito no art. 312, § 1° do CP); c) peculato culposo Q883345 (regulado pelo art. 312, § 2° do CP); d) peculato mediante erro de outrem (estipulado no art. 313 do CP). As vertentes do peculato conhecidas como peculato-apropriação Q981409 e peculato-desvio constituem distintas manifestações do crime de peculato comum, conforme estabelecido no art. 312 do Código Penal: Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, com pena de dois a doze anos, e multa.

Questão: 862653

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PB

Prova:    CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-se ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos cometerá o delito denominado

862653 E

Comentários

O crime de peculato pode manifestar-se por meio de diversas modalidades: a) peculato-apropriação e peculato-desvio (previstos no art. 312 do Código Penal); b) peculato-furto (descrito no art. 312, § 1° do CP); c) peculato culposo Q883345 (regulado pelo art. 312, § 2° do CP); d) peculato mediante erro de outrem (estipulado no art. 313 do CP). As vertentes do peculato conhecidas como peculato-apropriação Q981409 e peculato-desvio constituem distintas manifestações do crime de peculato comum, conforme estabelecido no art. 312 do Código Penal: Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, com pena de dois a doze anos, e multa.

Questão: 911426

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: EMAP

Prova:    CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública. Constitui crime de peculato na modalidade de desvio a aplicação de recurso para o alcance de finalidade diversa da prevista em lei, ainda que tal aplicação atenda ao interesse público.

911426 B

Comentários

O crime de peculato pode manifestar-se por meio de diversas modalidades: a) peculato-apropriação e peculato-desvio (previstos no art. 312 do Código Penal); b) peculato-furto (descrito no art. 312, § 1° do CP); c) peculato culposo Q883345 (regulado pelo art. 312, § 2° do CP); d) peculato mediante erro de outrem (estipulado no art. 313 do CP). As vertentes do peculato conhecidas como peculato-apropriação Q981409 e peculato-desvio constituem distintas manifestações do crime de peculato comum, conforme estabelecido no art. 312 do Código Penal: Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, com pena de dois a doze anos, e multa.

Questão: 348146

     Ano: 2013

Banca: FCC

Órgão: MPE-SE

Prova:    FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito

Segundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a lesão corporal respectivamente simples e qualificada ocorrida no Brasil (Cód. Penal, Art. 129 e seus parágrafos) é um crime de ação penal

348146 C

Comentários

O crime de lesão corporal (art. 129 do CP) pode ser cometido por qualquer agente e a vítima pode ser qualquer pessoa, com exceção de casos específicos nos quais apenas a mulher grávida pode ser a vítima (art. 129, §§1°, IV e 2°, V).

Questão: 839708

     Ano: 2017

Banca: FCC

Órgão: POLITEC - AP

Prova:    FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria

De acordo com o artigo 129 do Código Penal brasileiro, lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou a saúde de alguém. Ela pode ser classificada em leve, grave ou gravíssima, a depender dos comemorativos. Analise as assertivas abaixo. I. Lesões corporais que causem incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias serão consideradas graves. II. Lesões corporais com perda ou inutilização de membro, sentido ou função serão consideradas graves. III. Lesões corporais que causem extrema dor serão consideradas gravíssimas. IV. Lesões corporais que causem qualquer alteração psíquica serão consideradas leves. Está correto o que se afirma em

839708 B

Comentários

O crime de lesão corporal (art. 129 do CP) pode ser cometido por qualquer agente e a vítima pode ser qualquer pessoa, com exceção de casos específicos nos quais apenas a mulher grávida pode ser a vítima (art. 129, §§1°, IV e 2°, V).