Questão: 1873817

     Ano: 2022

Banca: FGV

Órgão: PC-RJ

Prova:    FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |

Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de Príapo de um curso preparatório, sequestrando seu desafeto, mantendo-o em cárcere privado por dois meses, quando o cativeiro é descoberto pela polícia e a vítima é resgatada. De acordo com o Código Penal, Ares deverá:

1873817 C

O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da atividade para definir o momento do crime, que estabelece que o crime se considera praticado no momento da conduta, ou seja, no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Nessa medida, a lei penal no tempo é o conjunto de regras que determinam quando uma lei penal deve ser aplicada. A regra geral é que a lei penal deve ser aplicada ao fato ocorrido durante sua vigência.

Questão: 1873816

     Ano: 2022

Banca: FGV

Órgão: PC-RJ

Prova:    FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |

Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de Príapo de um curso preparatório, efetuando cinco disparos com revólver adquirido com aquela finalidade. Tendo alvejado seu alvo e sem munição extra, Ares deixa o local, tomando rumo ignorado. Príapo é socorrido por transeuntes e levado ao hospital, onde permanece internado por dois meses, quando, então, vem a óbito, em razão exclusiva dos ferimentos sofridos. De acordo com o Código Penal, Ares deverá:

1873816 E

O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da atividade para definir o momento do crime, que estabelece que o crime se considera praticado no momento da conduta, ou seja, no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Nessa medida, a lei penal no tempo é o conjunto de regras que determinam quando uma lei penal deve ser aplicada. A regra geral é que a lei penal deve ser aplicada ao fato ocorrido durante sua vigência.

Questão: 1844791

     Ano: 2021

Banca: FGV

Órgão: TJ-RO

Prova:    FGV - 2021 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Quanto ao “tempo do crime”, o Código Penal brasileiro adota a teoria:

1844791 A

O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da atividade para definir o momento do crime, que estabelece que o crime se considera praticado no momento da conduta, ou seja, no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Nessa medida, a lei penal no tempo é o conjunto de regras que determinam quando uma lei penal deve ser aplicada. A regra geral é que a lei penal deve ser aplicada ao fato ocorrido durante sua vigência.

Questão: 4237

     Ano: 2007

Banca: FCC

Órgão: TRE-PB

Prova:    FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere as eleições para: I. Presidente da República. II. Vice-Presidente da República III. Senador. IV. Deputado Federal V. Governador. VI. Vice-Governador. VII. Deputado Estadual VIII. Prefeito Municipal. IX. Vice-Prefeito Municipal. X. Vereador. Obedecerão ao princípio da eleição proporcional SOMENTE

4237 C

O Código Eleitoral, Lei 4.737/65, (art 105 a 113) legisla sobre a Representacão Proporcional No Brasil, o voto proporcional é adotado nos pleitos para deputados federais, deputados estaduais/distritais e vereadores. Enquanto que o voto majoritário é adotado nos pleitos para presidentes, governadores, senadores e prefeitos, e seus respectivos vices. Resumidamente, a representacão proporcional funciona assim: tem-se uma bancada com um número determinado de vagas. Apura-se quantos votos cada partido teve e são atribuídas cadeiras a esses partidos proporcionalmente aos seus votos (quociente partidário). Em cada legenda partidária, serão eleitos os candidatos mais votados até que se preencha o número de cadeiras obtidas. O artigo 109 versa sobre os lugares não preenchidos com a aplicacão dos quocientes partidários. Em seu parágrafo segundo, só poderão concorrer à distribuicão dos lugares os partidos que obtiveram o quociente eleitoral (razão do total de votos válidos pelo número de vagas).

Questão: 972074

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-PR

Prova:    CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitoral deve

972074 D

O Código Eleitoral, em seu artigo art. 127, inciso III, dispõe que, “compete ao presidente da mesa receptora, e, em sua falta, a quem o substituir, manter a ordem, para o que disporá de força pública necessária”. Assim, deve solicitar a intervenção da força pública se divulgada propaganda agressiva de boca de urna em carro de som e que constranja os eleitores.