Questão: 412216

     Ano: 2014

Banca: IBFC

Órgão: TRE-AM

Prova:    IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Caio é servidor público concursado e foi nomeado para ser mesário. Entretanto, sem justa causa, deixou de comparecer no local, dia e hora determinados para realização da eleição. Nessa hipótese pode-se afirmar que Caio:

412216 B

O Código Eleitoral determina: Art. 124. O membro da mesa receptora que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização de eleição, sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após, incorrerá na multa de 50% (cinqüenta por cento) a 1 (um) salário-mínimo vigente na zona eleitoral cobrada mediante sêlo federal inutilizado no requerimento em que fôr solicitado o arbitramento ou através de executivo fiscal. § 1º Se o arbitramento e pagamento da multa não fôr requerido pelo mesário faltoso, a multa será arbitrada e cobrada na forma prevista no artigo 367. § 2º Se o faltoso fôr servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão até 15 (quinze) dias. § 3º As penas previstas neste artigo serão aplicadas em dôbro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa dos faltosos. § 4º Será também aplicada em dôbro observado o disposto nos §§ 1º e 2º, a pena ao membro da mesa que abandonar os trabalhos no decurso da votação sem justa causa apresentada ao juiz até 3 (três) dias após a ocorrência.

Questão: 1188051

     Ano: 2004

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-AL

Prova:    

Julgue o item a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL). A argüição de suspeição de um dos membros do TRE/AL é julgada originariamente por essa corte.

1188051 A

O Código Eleitoral determina: “Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais: I – processar e julgar originariamente: (…) c) a suspeição ou impedimentos aos seus membros ao Procurador Regional e aos funcionários da sua Secretaria assim como aos juizes e escrivães eleitorais”. Portanto, a assertiva está correta.

Questão: 456621

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-DFT

Prova:    CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto

De acordo com o Código Eleitoral, compete aos juízes eleitorais

456621 B

O Código Eleitoral determina em seu artigo 35, inciso IV, que é uma competência dos juízes eleitorais fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral.

Questão: 31508

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-BA

Prova:    Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens seguintes. A aprovação do afastamento de juízes dos tribunais regionais eleitorais é de competência do TSE.

31508 A

O Código Eleitoral determina em seu art. 23, inciso IV, que compete, privativamente, ao Tribunal Superior, aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Questão: 599607

     Ano: 2015

Banca: FGV

Órgão: TJ-PI

Prova:    FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor |

A auditoria consiste no levantamento, exame e avaliação de procedimentos, operações, rotinas e demonstrações contábeis de uma entidade. A partir da compreensão conceitual, é correto dizer que o objeto do trabalho de auditoria se circunscreve:

599607 B

O Código Eleitoral assegura em seu art. 22, I, b, que compete ao Tribunal Superior processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes.