Questão: 2006507

     Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: MPE-MS

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Sobre as disposições constitucionais e infraconstitucionais de direito eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.

2006507 C

O art. 11-A, §1o da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) declara: “Aplicam-se à federação de partidos todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.” No entanto, o detentor de cargo eletivo eleito pelo sistema majoritário não se submete a fidelidade partidária, razão pela qual o disposto no § 9o do referido artigo “Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra federação.”, se aplica somente aos detentores de cargo eletivo eleitos pelo sistema proporcional e não pelo sistema majoritário. Súmula TSE no 67 “A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.

Questão: 2347233

     Ano: 2023

Banca: OBJETIVA

Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS

Prova:    

"Curiosidades que tornam o tomate um vegetal único O tomate, um delicioso alimento, foi revalorizado ao longo de centenas de anos e agora é considerado um dos vegetais mais benéficos para a saúde das pessoas, informa a Encyclopedia of Life (EOL). Sem o tomate não _________ pizza, lasanha ou espaguete à bolonhesa. O gaspacho (sopa fria espanhola) não _______ tomates nem qualquer uma das centenas de pratos que incluem esse vegetal vermelho entre seus ingredientes. Entretanto, nenhum desses alimentos _________ sem a chegada dos colonizadores à América no final do século 15, explica a EOL. Embora atualmente seja encontrado em todo o mundo, acredita-se que as primeiras plantações de tomate tenham surgido no oeste da América do Sul, no que hoje é a região do Peru e do Equador. A EOL afirma que, no século 16, quando os europeus chegaram ao México, os povos nativos também já cultivavam tomates há muito tempo. No século 19, o tomate havia sido incorporado à dieta dos europeus, assim como sua agricultura, diz a Encyclopedia of Life. No entanto, os livros de botânica franceses de 1600 descreviam a planta como ""mais agradável aos olhos do que ao paladar e ao olfato, porque comer a fruta causa nojo e vômito"". Não se sabe se os tomates daquela época eram realmente ruins ou se o paladar europeu não aceitava seu novo sabor. O tomate foi usado na medicina após sua aceitação como alimento. A EOL diz que, em 1770, o médico inglês William Salmon começou a usar o vegetal como loção para tratar queimaduras, coceiras, úlceras, feridas, dores nas costas, dores de cabeça, gota e até ciática. (Fonte: National Geographic — adaptado.) Qual a função das vírgulas presentes em “O tomate, um delicioso alimento, foi revalorizado ao longo de centenas de anos [...]”?"

2347233 A

O aposto é um termo usado para explicar, resumir ou comentar um termo anterior. Para isso, o aposto pode aparecer entre vírgulas, isolando o termo do restante da oração.

Questão: 808340

     Ano: 2016

Banca: IBFC

Órgão: EBSERH

Prova:    IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Social - (HU-FURG)

Assinale a alternativa correta. Conforme Behring;Boschetti (2010) nos colocam, o ano de 1923 foi especialmente importante para a política social posto que, nele tivemos a aprovação da Lei Elói Chaves. Tal legislação apresentou uma especificidade, sendo essa:

808340 E

O ano de 1923 é chave para a compreensão do formato da política social brasileira: aprova-se a lei Eloy Chaves, que institui a obrigatoriedade de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para algumas categorias de trabalhadores.

Questão: 90191

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-ES

Prova:    CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos

O analfabeto possui capacidade eleitoral passiva.

90191 B

O analfabeto possui capacidade eleitoral ativa (facultativa), e não passiva: CR/88, art. 14 (…) § 4º – “São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos”.

Questão: 150767

     Ano: 2008

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-TO

Prova:    CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia

Considerando o que dispõem as normas a respeito dos direitos políticos e partidos políticos constantes da Constituição Federal, julgue os seguintes itens. Os analfabetos são inelegíveis, salvo se exercerem o direito de alistabilidade.

150767 B

O analfabeto é inelegível e ele possui a faculdade de alistar-se e de votar. Dispõe a CF/88: “Art. 14. (…) § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II – facultativos para: a) os analfabetos; (…) § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos”.