Questão: 845573

     Ano: 2017

Banca: FCC

Órgão: TST

Prova:    FCC - 2017 - TST - Juiz do Trabalho Substituto

Plutão constituiu uma empresa individual para criação e desenvolvimento de sistemas informatizados, contratando quatro empregados. Decorrido o primeiro ano de funcionamento, Plutão não conseguiu atingir o faturamento planejado no início, acumulando dívidas com fornecedores e contraindo empréstimos bancários. Assim, para dar sobrevida ao empreendimento decidiu, durante seis meses, descontar as contribuições previdenciárias de seus empregados sem que houvesse o devido recolhimento aos cofres da previdência social. Nessa situação, quanto aos crimes contra a previdência social, é INCORRETO afirmar:

845573 A

No delito de sonegação de contribuição previdenciária, o objeto jurídico é o patrimônio da Previdência Social (PATRIMÔNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), enquanto que, no crime de apropriação indébita previdenciária, o bem jurídico tutelado é o patrimônio do empregado (PATRIMÔNIO DOS CIDADÃOS QUE FAZEM PARTE DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO), de quem a contribuição foi recolhida e não repassada.

Questão: 360990

     Ano: 2014

Banca: FCC

Órgão: TRF - 3ª REGIÃO

Prova:    

No que concerne aos crimes contra o patrimônio,

360990 C

No crime de Apropriação de coisa adquirida por erro, caso fortuito ou força maior, e apropriação de coisa achada (art. 169 do CP), penaliza-se o ato daquele que se apropria de algo que não lhe pertence, mas que veio a seu domínio por motivo de erro, caso fortuito, ou força maior, e não por meio da confiança depositada nele (por exemplo, consideremos o cenário de alguém que entrega uma mercadoria em local equivocado. Se quem recebeu essa mercadoria por engano se apropriar dela, cometerá este crime).

Questão: 356012

     Ano: 2014

Banca: FCC

Órgão: TRF - 3ª REGIÃO

Prova:    FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática - Banco de Dados | FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

No que concerne aos crimes contra o patrimônio,

356012 D

No crime de Apropriação de coisa adquirida por erro, caso fortuito ou força maior, e apropriação de coisa achada (art. 169 do CP), penaliza-se o ato daquele que se apropria de algo que não lhe pertence, mas que veio a seu domínio por motivo de erro, caso fortuito, ou força maior, e não por meio da confiança depositada nele (por exemplo, consideremos o cenário de alguém que entrega uma mercadoria em local equivocado. Se quem recebeu essa mercadoria por engano se apropriar dela, cometerá este crime).

Questão: 1213374

     Ano: 2009

Banca: NC-UFPR

Órgão: Câmara de São José dos Pinhais - PR

Prova:    

“(...) o controle difuso de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público, também adotado no Brasil, pode ser considerado mais democrático, uma vez que não vai analisar abstratamente a constitucionalidade ou não de uma lei ou ato do Poder Público, mas em concreto, no qual os atores sociais e detentores do Poder Soberano demonstram de forma direta – e não por representantes eleitos – quais são suas verdadeiras expectativas, criando no âmbito do Poder Judiciário um fórum de deliberação democrática em que os juízes podem ouvir os reais anseios do povo” (Estefânia Maria de Queiroz Barboza, 2007). A respeito do assunto tratado nesse trecho, assinale a alternativa correta.

1213374 B

No controle difuso, qualquer membro do Poder Judiciário pode reconhecer a inconstitucionalidade de uma norma ao julgar casos concretos.

Questão: 2315830

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: FNDE

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |

No que diz respeito à gestão por resultados, gestão de pessoas por competências e gestão de redes organizacionais, julgue o próximo item. No contexto profissional, as competências são mensuradas por meio de atributos pessoais, o que contribui para o reconhecimento da capacidade dos indivíduos que integram a organização, independentemente da consecução dos objetivos organizacionais.

2315830 B

No contexto profissional, as competências são geralmente medidas com base em habilidades, conhecimentos e atitudes que são relevantes para a função ou cargo dentro da organização. Embora os atributos pessoais de um indivíduo possam influenciar suas competências, o reconhecimento dentro de uma organização geralmente está relacionado à contribuição para atingir os objetivos organizacionais, além das competências individuais. O alinhamento e a entrega de resultados com as metas da empresa geralmente são considerados na avaliação do desempenho e no reconhecimento profissional.