Questão: 13497

     Ano: 2008

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-DFT

Prova:    CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária

A vigência e a eficácia de uma nova constituição implicam a supressão da existência, a perda de validade e a cessação de eficácia da anterior constituição por ela revogada, salvo das normas constantes do texto anterior que permaneçam materialmente harmônicas com a ordem constitucional superveniente. Nessa hipótese, ocorre o fenômeno da recepção.

13497 B

No contexto brasileiro, em relação às normas infraconstitucionais (leis, decretos, regulamentos, etc.) anteriores à promulgação de uma nova Constituição, o princípio da recepção é aplicado. A recepção significa que normas infraconstitucionais pré-constitucionais podem ser consideradas recepcionadas pela nova Constituição, desde que sejam materialmente compatíveis com os princípios e normas estabelecidos na nova Carta Magna. Portanto, errada a assertiva.

Questão: 778263

     Ano: 2017

Banca: IBFC

Órgão: AGERBA

Prova:    IBFC - 2017 - AGERBA - Especialista em Regulação

Na tabela verdade abaixo, R representa o valor lógico da operação P condicional Q (Se P, então Q), em que P e Q são proposições e V(verdade) e F(falso). Nessas condições, o resultado na coluna R deve ser, de cima para baixo, respectivamente:

778263 D

No CONDICIONAL ( SE…ENTÃO, que é representado pela setinha assim ——–>) , SÓ DÁ FALSO DE V PARA F ( V —-> F = F).

Questão: 840606

     Ano: 2017

Banca: FCC

Órgão: DPE-RS

Prova:    FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

No concurso de crimes, cuidando-se de infrações de espécies diversas cometidos por condutas distintas, ambas com violência física real, dos institutos legais abaixo em princípio pode-se postular em favor do imputado

840606 E

No concurso material, o agente pratica duas ou mais condutas distintas que resultam em dois ou mais crimes. Esses crimes podem ser idênticos ou diferentes. A pena é aplicada cumulativamente, somando-se as penas de cada crime praticado.

Questão: 59710

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: TJ-MS

Prova:    FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz

Em relação ao concurso formal, é correto afirmar que

59710 A

No concurso formal de crimes, o agente pratica uma única conduta que gera dois ou mais crimes. Esses crimes podem ser idênticos ou diferentes. A aplicação da pena no concurso formal segue o sistema da exasperação, onde o agente é condenado apenas pela infração penal mais grave, com acréscimo de uma porcentagem.

Questão: 43547

     Ano: 2009

Banca: FCC

Órgão: MPE-SE

Prova:    FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

O agente arremessou uma granada contra cinco pessoas, ocasionado-lhes a morte. Nesse caso, ocorreu

43547 A

No concurso formal de crimes, o agente pratica uma única conduta que gera dois ou mais crimes. Esses crimes podem ser idênticos ou diferentes. A aplicação da pena no concurso formal segue o sistema da exasperação, onde o agente é condenado apenas pela infração penal mais grave, com acréscimo de uma porcentagem.