Questão: 350491

     Ano: 2013

Banca: FCC

Órgão: TRT - 5ª Região (BA)

Prova:    FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

O princípio da inalterabilidade contratual lesiva está fundamentado na regra segundo a qual os contratos devem ser cumpridos. Nessa seara, observadas as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

350491 E

Maurício Godinho Delgado explicou em sua obra “Curso de Direito do Trabalho”: O princípio da inalterabilidade contratual lesiva é especial do Direito do Trabalho. Contudo, sua origem é claramente exterior ao ramo justrabalhista, inspirado no princípio geral do Direito Civil da inalterabilidade dos contratos. Tanto que, normalmente, é estudado como exemplo de princípio geral do Direito (ou de seu ramo civilista) aplicável ao segmento juslaboral.

Questão: 2290596

     Ano: 2023

Banca: Quadrix

Órgão: CREA-GO

Prova:    Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Advogado |

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item. O princípio da inalterabilidade contratual lesiva é especial do direito do trabalho, tendo sua origem na necessidade de proteção dos trabalhadores.

2290596 B

Maurício Godinho Delgado explicou em sua obra “Curso de Direito do Trabalho”: O princípio da inalterabilidade contratual lesiva é especial do Direito do Trabalho. Contudo, sua origem é claramente exterior ao ramo justrabalhista, inspirado no princípio geral do Direito Civil da inalterabilidade dos contratos. Tanto que, normalmente, é estudado como exemplo de princípio geral do Direito (ou de seu ramo civilista) aplicável ao segmento juslaboral.

Questão: 2290593

     Ano: 2023

Banca: Quadrix

Órgão: CREA-GO

Prova:    Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Advogado |

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item. Para o princípio da imperatividade das normas trabalhistas prevalece a autonomia da vontade no contrato trabalhista, alinhado à diretriz civil de soberania das partes no ajuste das condições contratuais.

2290593 A

Maurício Godinho Delgado afirma sobre este assunto em sua obra “Curso de direito do trabalho” 18ª edição: Informa tal princípio que prevalece no segmento juslaborativo o domínio de regras jurídicas obrigatórias, em detrimento de regras apenas dispositivas. As regras justrabalhistas são, desse modo, essencialmente imperativas, não manifestação de vontade das partes. Nesse quadro, raros são os exemplos de regras dispositivas no texto da CLT, prevalecendo uma quase unanimidade de preceitos imperativos no corpo daquele diploma legal.

Questão: 2290592

     Ano: 2023

Banca: Quadrix

Órgão: CREA-GO

Prova:    Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Advogado |

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item. O princípio da imperatividade das normas trabalhistas informa que prevalece, no segmento juslaborativo, o domínio de regras jurídicas obrigatórias, em detrimento de regras apenas dispositivas.

2290592 A

Maurício Godinho Delgado afirma sobre este assunto em sua obra “Curso de direito do trabalho” 18ª edição: Informa tal princípio que prevalece no segmento juslaborativo o domínio de regras jurídicas obrigatórias, em detrimento de regras apenas dispositivas. As regras justrabalhistas são, desse modo, essencialmente imperativas, não manifestação de vontade das partes. Nesse quadro, raros são os exemplos de regras dispositivas no texto da CLT, prevalecendo uma quase unanimidade de preceitos imperativos no corpo daquele diploma legal.

Questão: 840278

     Ano: 2017

Banca: FAURGS

Órgão: TJ-RS

Prova:    FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa (Administração; Ciências Contábeis; Economia)

A gestão por competências tem obtido posição de destaque como meio para implementar as premissas da gestão estratégica de pessoas no setor público. Todavia, essa implementação tem esbarrado em uma série de dificuldades. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um entrave para a utilização da gestão de competências no setor público.

840278 B

Mas a implementação tem esbarrado em uma série de dificuldades, entre: a prevalência de uma grande rigidez nos procedimentos; dificuldades de se mensurar desempenho devido à influência política (CASTILLO BLANCO, 2003);