Questão: 409957

     Ano: 2014

Banca: IBFC

Órgão: TRE-AM

Prova:    IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa

Assinale a alternativa INCORRETA :

409957 C

Lei 9504/97 Art. 66. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados. (Redação dada pela Lei nº 10.408, de 10.1.2002)

Questão: 356887

     Ano: 2014

Banca: FCC

Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP

Prova:    FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo

No dia da eleição, a propaganda de boca de urna

356887 B

Lei 9504/1997, Art. 39, § 5º. Art. 39 (…) (…) § 5º Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR: I – o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; II – a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; III – a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

Questão: 369062

     Ano: 2014

Banca: FCC

Órgão: AL-PE

Prova:    Administrativo e Eleitoral, FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional

Não constitui crime eleitoral, no dia da eleição,

369062 E

Lei 9504: Art. 39-A. É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Questão: 2110332

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-SC

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições, a legislação eleitoral relaciona uma série de condutas vedadas aos agentes públicos nos meses que antecedem o pleito eleitoral. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue. Como forma de evitar que a contratação de servidores públicos seja utilizada para a obtenção de vantagens eleitorais indevidas, a legislação proíbe toda forma de nomeação, contratação ou admissão de servidores públicos, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, ressalvadas as exceções previstas no texto legal.

2110332 A

Lei 9504 Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos TRÊS MESES que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, RESSALVADOS:

Questão: 225110

     Ano: 2012

Banca: CONSULPLAN

Órgão: TSE

Prova:    CONSULPLAN - 2012 - TSE - Programador de computador

Acerca da legislação sobre a propaganda eleitoral no dia da eleição (artigo 39 e seguintes da Lei nº 9.504/97), é INCORRETO afirmar que

225110 C

Lei 9504 Art. 39-A. É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosada preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos (cartaz,aviso) e adesivos.