Questão: 84698

     Ano: 2011

Banca: FCC

Órgão: TRE-TO

Prova:    FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). Numa eleição para Governador do Estado, concorreram vários candidatos. João foi o mais votado, mas não alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, na primeira votação. José, Luiz e Mário empataram em segundo lugar, sendo José o mais idoso, Mário o mais jovem e Luiz o que concorria pelo maior número de partidos coligados. Nesse caso, o segundo turno será disputado entre

84698 E

LEI 9.504/97 – LEI DAS ELEIÇÕES… Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. § 3º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

Questão: 1841392

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP

Prova:    VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |

Aos agentes públicos em campanhas eleitorais é permitido:

1841392 E

Lei 9.504/97 – Lei das Eleições Art. 73, V, d. Os itens A, B, C e D são condutas proibidas.

Questão: 1532

     Ano: 2007

Banca: FCC

Órgão: TRE-MS

Prova:    FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, é correto afirmar que

1532 D

Lei 9.504/97 – Art. 60. No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

Questão: 1943285

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-MA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Segundo o regramento eleitoral, configura propaganda eleitoral antecipada a

1943285 D

Lei 9.504/97 – art. 36, § 2º Não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão

Questão: 1984866

     Ano: 2022

Banca: Instituto Consulplan

Órgão: Câmara de Unaí - MG

Prova:    Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Legislativo |

Sobre a Lei nº 9.504/1997 – Lei das Eleições, e o tratamento que ela dá ao registro de candidatos, analise as afirmativas a seguir. I. O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição, não ficará, em qualquer hipótese, condicionado ao deferimento do registro do candidato. II. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% do número de lugares a preencher mais um. III. A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em 18 (dezoito) anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido de registro. Está correto o que se afirma apenas em

1984866 D

Lei 9.504/97 – Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. Parágrafo único. O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato.