Questão: 858163

     Ano: 2017

Banca: CPCON

Órgão: UEPB

Prova:    CPCON - 2017 - UEPB - Advogado |

Atente à doutrina abaixo e em seguida responda o que se pede. “Historicamente, o tratamento jurídico dedicado ao corpo humano sofreu influências religiosas, chegando a se compreender o corpo humano como uma dádiva divina, impossibilitando qualquer intervenção pelo próprio titular. Por evidente, na contemporaneidade, a autonomia privada (liberdade do titular) alterou essa compreensão, admitindo-se um verdadeiro direito ao corpo humano. O Código Civil dedicou proteção ao aspecto físico da personalidade nos arts. 13 a 15.” (FARIAS, Cristiano Chaves; FARIAS, Nelson Rosenvald. Curso de direito civil: parte geral e LINDB, volume 1. São Paulo: Atlas, 2015.) Com relação aos mecanismos de tutela expostos em nosso ordenamento civil e baseando-se nos ensinamentos doutrinários e nas decisões recentes dos tribunais superiores sobre a temática supra, assinale a alternativa CORRETA.

858163 A

Comentários

A classificação dos direitos da personalidade abrange: a) Integridade física: compreendendo a tutela do corpo humano, tanto em vida quanto após a morte. b) Integridade psíquica: envolvendo valores imateriais, como imagem, privacidade e nome, que são fundamentais para a integridade emocional e mental. c) Integridade intelectual: incorporando aspectos relacionados à inteligência humana, como direitos autorais, opção religiosa e opção sexual.

Questão: 2266878

     Ano: 2023

Banca: Instituto Consulplan

Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP

Prova:    Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Sobre os bens e suas classificações é correto afirmar que, EXCETO:

2266878 A

Comentários

A classificação apresentada refere-se à distinção entre bens consumíveis e inconsumíveis: Bens Consumíveis: Bens Consumíveis de Fato: Refere-se a bens móveis cujo uso implica a destruição imediata de sua própria substância. Incluem-se nessa categoria aqueles destinados à alienação. Bens de Direito: São bens juridicamente consumíveis, ou seja, seu uso implica a transferência de propriedade ou de titularidade. Exemplifica situações em que o bem é consumido pelo seu uso, não subsistindo após a utilização. Bens Inconsumíveis: São aqueles que permitem uso reiterado sem destruição de sua substância, ou seja, sua utilização não implica a sua destruição imediata, permitindo um aproveitamento contínuo ao longo do tempo.

Questão: 2111461

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-ES

Prova:    

Considerando a ética, a moral, os princípios e os valores relacionados à função pública e ao setor público bem como o exercício da cidadania, julgue o item a seguir. Na formação da democracia, o exercício da cidadania exaure-se apenas com o exercício do voto.

2111461 B

Comentários

A cidadania pode ser exercida de várias formas, incluindo mecanismos que permitem o controle social da Administração e instrumentos de democracia participativa. Exemplos disso são a participação em consultas e audiências públicas, o direito de petição para denunciar ilegalidades ou abusos de poder, a propositura de ação popular e a participação em Conselhos de Políticas Públicas nas áreas de Saúde, Educação, Assistência, Previdência, Amparo ao Trabalhador, entre outras diversas formas de exercício da cidadania.

Questão: 465647

     Ano: 2014

Banca: FCC

Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)

Prova:    

Na Constituição Federal, a cidadania constitui

465647 C

Comentários

A cidadania consitui um fundamento da República Federativa do Brasil. Vejamos: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

V – o pluralismo político”.

Questão: 424161

     Ano: 2012

Banca: MPE-RS

Órgão: MPE-RS

Prova:    MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Apoio ao Usuário |

De acordo com o modelo de referência Open System Interconnetion (MR-OSI), os protocolos TCP, DNS, HTTP, da arquitetura TCP/IP, pertencem, respectivamente, às camadas

424161 A

Comentários

A CF/88, em seu artigo 37, § 4º, determina que, “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.