Questão: 66966

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: BAHIAGÁS

Prova:    FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito

A respeito do inquérito policial, considere: I. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. II. A autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito policial se, pelos elementos de prova colhidos, ficar evidenciada a inocorrência de qualquer delito. III. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício. Está correto o que se afirma APENAS em

66966 B

Comentários

I-FALSO-Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. II-FALSO-Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito. III-VERDADEIRO-Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I – de ofício;

Questão: 1858683

     Ano: 2020

Banca: IBAM

Órgão: Prefeitura de Santos - SP

Prova:    IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Oficial de Administração |

Analise as frases seguintes. I. Pagou à conta de luz que havia vencido uma semana antes. ll. O rapaz pagou à amiga uma antiga dívida. lll. Chegou à cidade bastante cansado - a viagem havia sido longa. Observamos que a regência verbal não respeitou a gramática normativa em:

1858683 A

Comentários

I- Quem paga, paga algo. Não tem alguém naquela frase pagou a conta. (ponto) acabou. pagar- VTD; a conta OD II- Quem paga, paga algo à alguém Pagar nesse caso é VTDI, pois há OD e OI na frase OD- Pagou algo (uma dívida antiga) OI- À alguém (à amiga) III- À cidade. não está especificada. Não leva crase Somente a alternativa I está errada.

Questão: 1094014

     Ano: 2019

Banca: Instituto Consulplan

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Prova:    Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico

Sobre crime de sonegação fiscal previdenciária, analise as afirmativas a seguir. I. Para a consumação do crime de sonegação fiscal previdenciária pressupõem duas omissões sucessivas. II. Estando em curso processos administrativos nos quais se questiona a exigibilidade das contribuições devidas ao INSS, não há justa causa para a persecução criminal. III. O crime de sonegação de contribuição previdenciária é classificado como delito de caráter formal. IV. É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à Previdência Social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal. Estão corretas apenas as afirmativas

1094014 A

Comentários

I- O tipo penal efetivamente pressupõe a existência de duas omissões, visto que a primeira é da obrigação acessória e a segunda, advém como consequência da primeira, com o não recolhimento. II- Não há de se falar em processo criminal antes da apuração e prévio exaurimento da via administrativa para crimes previdenciários, até porque o recurso administrativo suspende a exigibilidade do tributo. III- São crimes materiais, por ser exigida o resultado, ou seja, o dano efetivo a previdência, para a consumação. IV- É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal, nos termos do § 1º do art. 337-A do Código Penal. Não havendo previsão quanto ao efetuar o pagamento.

Questão: 492086

     Ano: 2014

Banca: COPESE - UFT

Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO

Prova:    COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador

Quanto às fontes do direito do trabalho, analise os itens a seguir. I. O direito comum será fonte solidária do direito do trabalho. II. Os usos e costumes não poderão ser utilizados como fonte do direito do trabalho na ausência de disposição legal ou contratual. III. A analogia pode ser entendida como a operação lógica em virtude da qual o intérprete estende o dispositivo da lei a casos por ela não previstos. IV. As convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificadas no Brasil podem ser classificadas como fontes formais do Direito do Trabalho. Assinale a alternativa CORRETA.

492086 C

Comentários

I- O direito comum será fonte solidária do direito do trabalho: ERRADA, o Direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho. II- Os usos e costumes não poderão ser utilizados como fonte do direito do trabalho na ausência de disposição legal ou contratual. ERRADA, os usos e os costumes, como também a jurisprudência, a analogia, a equidade e outros princípios e normas gerais de direito , principalmente do direito do trabalho, e, ainda, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público (Art. 8º, CLT). III- A analogia pode ser entendida como a operação lógica em virtude da qual o intérprete estende o dispositivo da lei a casos por ela não previstos. CORRETA. IV. As convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificadas no Brasil podem ser classificadas como fontes formais do Direito do Trabalho. CORRETA, pois ao serem ratificadas no Brasil, as convenções internacionais ganham o status de norma jurídica nacional e, portanto, fonte formal heterônoma.

Questão: 562113

     Ano: 2010

Banca: IF-RJ

Órgão: IF-RJ

Prova:    IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Assistente Administrativo - Arraial |

Analise as afirmações referentes ao recurso Grupo Doméstico do Windows 7. I- Um computador pode criar um Grupo Doméstico, se estiver rodando qualquer edição do Windows 7. II- A senha do Grupo Doméstico pode ser visualizada e impressa a partir de qualquer computador pertencente ao Grupo Doméstico. III- Só é possível o ingresso em um Grupo Doméstico, se o local de rede do computador estiver configurado para Rede Doméstica. IV-Os computadores que fazem parte de uma Rede Doméstica, automaticamente entram no Grupo Doméstico. Assinale a alternativa que contempla todas as afirmações corretas.

562113 B

Comentários

I- No Windows 7 Starter eWindows 7 Home Basic, você pode ingressar em um grupo doméstico, mas não pode criar um. IV- O grupo doméstico é um grupo de computadores em uma rede doméstica que podem compartilhar arquivos e impressoras.