Questão: 1939472

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PG-DF

Prova:    Categoria I |, CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal

Julgue o item a seguir, a respeito da teoria do crime. Segundo o direito penal contemporâneo, consideram-se criminosas as condutas ontologicamente consideradas reprováveis e constatadas por um juízo de percepção natural.

1939472 B

GABARITO ERRADO conceito de crime é artificial e independe de fatores naturais, constatados por um juízo de percepção sensorial. Não há como definir uma conduta, ontologicamente, qualificando-a de criminosa. É a sociedade a criadora do crime, e reserva essa etiqueta às condutas mais reprováveis.

Questão: 2290826

     Ano: 2023

Banca: Quadrix

Órgão: CREA-GO

Prova:    Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Controlador Interno |

Considerando o direito administrativo, julgue o item. É vedado à Administração remover ou redistribuir de ofício servidor investido em mandato eletivo ou classista para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

2290826 B

GABARITO ERRADO As sociedades de que participarem majoritariamente as sociedades de economia mista, não podem ser juridicamente definidas como sociedades de economia mista. Em outras palavras: as sociedades submetidas a controle de sociedades de economia mista e que possuam remanescentes acionários em mãos de particulares não devem ser qualificadas juridicamente como sociedades de economia mista, mas apenas como sociedades controladas pelo Poder Público, de modo a que não sejam consideradas como integrantes da Administração Indireta.

Questão: 1257790

     Ano: 2020

Banca: Quadrix

Órgão: CREFONO-5° Região

Prova:    Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Auxiliar Administrativo

O art. 1.º da Constituição de 1988 estabeleceu a forma de Estado, a forma de governo e o regime de governo, além de enumerar, em seus incisos, os valores que orientam o Estado. A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item. O Brasil adotou a república como forma de Estado, a federação como forma de governo e a democracia como forma de regime.

1257790 B

GABARITO ERRADO FORMA DE GOVERNO = República (FOGO NA REPÚBLICA) REGIME DE GOVERNO = Democracia (REGO DEMOCRÁTICO) FORMA DE ESTADO = Federação ( O ESTADO FEDE) – cláusula pétrea SISTEMA DE GOVERNO = Presidencialismo (SIGO O PRESIDENTE)

Questão: 472088

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Câmara dos Deputados

Prova:    CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI

Julgue o  próximo  item, referente ao custeio da seguridade social. Produtor rural que exerça sua atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, será isento de contribuição para a seguridade social.

472088 B

GABARITO ERRADO Não se trata de isenção, mas sim de uma contribuição diferenciada, em respeito ao princípio da eqüidade na forma de participação no custeio. Art. 195 § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei

Questão: 972254

     Ano: 2019

Banca: Quadrix

Órgão: CRA-PR

Prova:    Quadrix - 2019 - CRA-PR - Auxiliar Administrativo I |

Julgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública. Em termos práticos, razoabilidade e proporcionalidade, no âmbito da Administração, são considerados como institutos jurídicos sinônimos.

972254 B

GABARITO ERRADO Razoabilidade: compatibilidade entre meios e fins (aferida pelos padrões do homem médio). Proporcionalidade: conter o abuso de poder (ex: sanções proporcionais às faltas). Doutrina: proporcionalidade constitui um dos aspectos da razoabilidade. Três fundamentos: adequação, exigibilidade e proporcionalidade.