Questão: 1132706

     Ano: 2019

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de São Roque - SP

Prova:    VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Oficial Legislativo

A respeito dos sistemas eleitorais, assinale a alternativa correta.

1132706 D

GABARITO D a) Para os cargos de Presidente da República, Governador de Estado, Prefeito Municipal e Senador adotou-se o sistema majoritário, segundo o qual sempre haverá dois turnos de votação para a definição do candidato eleito. Comentário: Como vimos, nem sempre haverá dois turnos no sistema majoritário. b) Os membros do Poder Legislativo são eleitos por meio do sistema proporcional. Comentário: Está errada porque o poder legislativo federal, a cargo do Congresso Nacional, compõe-se do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Os senadores NÃO SÃO eleitos pelo sistema proporcional e sim pelo MAJORITÁRIO. c) O Brasil adotou o sistema proporcional de lista fechada para a escolha dos Deputados Federais. Comentário: errada, porque o Brasil adotou o sistema proporcional de LISTA ABERTA. d) O Brasil adotou, tanto o sistema proporcional, como o sistema majoritário, mas não o sistema misto. CORRETA. e) O sistema majoritário simples é adotado nas eleições para Senador e Prefeito em municípios com mais de 200 mil habitantes. Comentário: Errada, porque não são HABITANTES, mas sim ELEITORES. Além disso, mesmo que tivesse escrito “eleitores” ainda estaria errada porque seria em municípios de ATÉ 200 mil eleitores.

Questão: 973875

     Ano: 2019

Banca: NC-UFPR

Órgão: TJ-PR

Prova:    NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Marcos foi contratado sob o regime celetista como auxiliar de cartório extrajudicial em 1982, permanecendo no exercício de suas funções sob esse mesmo regime até o dia de hoje. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em seu artigo 19, prevê que “os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no artigo 37 da Constituição, são considerados estáveis no serviço público”. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.

973875 D

GABARITO D Estatutários ou servidor público em sentido estrito, são os titulares de cargo público efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar definidos em lei, integrantes da Administração Direta, autarquias e fundações públicas com personalidade jurídica de Direito Público. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. ESTABILIDADE. ART. 19 DO ADCT. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência deste SUPREMO TRIBUNAL sedimentou o entendimento de que os auxiliares de cartório, os escreventes juramentados e os oficiais substitutos não fazem jus à concessão da estabilidade prevista no art. 19 do ADCT. 2. Agravo Interno a que se nega provimento. (RE 896737 AgR, Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 17/08/2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG 29-08-2018 PUBLIC 30-08-2018)

Questão: 1048815

     Ano: 2019

Banca: MPE-GO

Órgão: MPE-GO

Prova:    MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada

Segundo Nilo Batista, pode-se admitir como principais funções do princípio da lesividade, exceto:

1048815 D

GABARITO D Segundo Nilo Batista, pode-se admitir como principais funções do princípio da lesividade, exceto: Alternativas A Proibir a incriminação de uma atitude interna. B Proibir a incriminação de uma conduta que não exceda o âmbito do próprio autor. C Proibir a incriminação de simples estados ou condições existenciais. D Proibir a incriminação de condutas que possam ser tuteladas de forma eficaz por outros ramos do Direito.

Questão: 2263793

     Ano: 2023

Banca: CONSULPAM

Órgão: Prefeitura de Olinda - PE

Prova:    CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Divide-se, a Administração Pública, em direta e indireta, com vistas à prestação de serviço público nas áreas de interesse coletivo, como saúde, educação, transporte, previdência, segurança pública e desenvolvimento econômico. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que conceitua CORRETAMENTE a Administração Pública direta.

2263793 D

GABARITO D A Administração direta é formada pelos órgãos subordinados diretamente às pessoas políticas. No âmbito federal, por exemplo, integram a Administração direta a Presidência da República, os Ministérios, os órgãos subordinados aos ministérios (exemplo: Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, etc.), a Câmara dos Deputados e seus órgãos administrativos, o STF, demais tribunais do Judiciário, etc. Nos municípios, são exemplos de órgãos da Administração direta a prefeitura municipal, as secretarias municipais e as câmaras municipais. Enfim, os órgãos que integram as pessoas políticas (isto é, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios), independentemente do Poder, fazem parte da Administração direta ou centralizada. Por outro lado, a Administração indireta ou descentralizada é formada pelas entidades administrativas, ou seja, pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Questão: 2238040

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-RO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |

Assinale a opção em que é apresentado componente da administração direta.

2238040 D

GABARITO D A – AUTARQUIA – INDIRETA B – AUTARQUIA – INDIRETA C – AUTARQUIA – INDIRETA D – ORGÃO – SECRETARIA – DIRETA E – AUTARQUIA – INDIRETA