Questão: 557856

     Ano: 2015

Banca: IESES

Órgão: TRE-MA

Prova:    IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa

Sobre as inelegibilidades assinale a alternativa INCORRETA :

557856 B

GABARITO B A) Correta – Artigo 14, § 7º da CF/88: São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. B) Incorreta – Artigo 1º, “m”, da Lei Complementar 64/90: os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário. C) Correta – Artigo 1º, “e”, da Lei Complementar 64/90: os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010) 3. contra o meio ambiente e a saúde pública; D) Correta – Artigo 1º, II, “a”, da Lei Complementar 64/90: até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções: 1. os Ministros de Estado:

Questão: 1807256

     Ano: 2020

Banca: FAUEL

Órgão: Câmara de Apucarana - PR

Prova:    FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |

São características da nossa forma de governo (república), EXCETO:

1807256 B

GABARITO B MONARQUIA: (i) vitalício; (ii) hereditário; (iii) irresponsabilidade REPÚBLICA: (i) temporariedade; (ii) eletividade; (iii) responsabilidade

Questão: 33331

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: DPE-SP

Prova:    FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social

Ao tratar das características da Previdência Social brasileira pode-se identificá-la como: I. financiamento via regime de repartição e solidariedade inter e intrageracional. II. gestão pública tripartite composta por governo, empregadores e trabalhadores. III. gestão pública quadripartite com a participação do governo, trabalhadores, empregadores e aposentados/pensionistas. É correto o que se afirma APENAS em

33331 B

GABARITO B I – CORRETO: – RGPS (Regime Geral Previdência Social) = REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES. – RPP (Regime de Previdência Privada) = REGIME DE CAPITALIZAÇÃO. III – CORRETO: GESTÃO QUADRIPARTITE (GOVERNO, APOSENTADOS, TRABALHADORES, EMPREGADORES) ”GATE”.

Questão: 1809694

     Ano: 2021

Banca: SELECON

Órgão: Câmara de Cuiabá - MT

Prova:    SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |

O Estado é constituído pelos seguintes elementos, originários e indissociáveis:

1809694 B

GABARITO B Elementos do Estado Povo: é o seu componente humano, demográfico; Território: a sua base física, geográfica; Governo soberano: o elemento condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do Povo.

Questão: 341161

     Ano: 2012

Banca: TJ-DFT

Órgão: TJ-DFT

Prova:    TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz

Assinale a alternativa correta:

341161 B

GABARITO B Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos. O STF entende que todas essas vedações legislativas à restituição da liberdade são inconstitucionais, por confrontarem com os princípios constitucionais da presunção de inocência e da dignidade humana. Ver: HC 94404/SP, ADI 3112/DF e HC 104.339/SP. Fiança = medida cautelar diversa da prisão Liberdade provisória = com ou sem medida cautelar diversa da prisão Então pode haver: Liberdade provisória com medida cautelar diversa da prisão de fiança Liberdade provisória com medida cautelar diversa da prisão diferente de fiança Liberdade provisória sem medida cautelar diversa da prisão