Questão: 2164649

     Ano: 2023

Banca: Quadrix

Órgão: PROCON-DF

Prova:    Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |

Acerca do poder de polícia, julgue o item. Diferentemente dos demais atos administrativos, a medida de polícia, por ser discricionária, não está sujeita a limitações.

2164649 B

Frequentemente, a Administração Pública utiliza a prerrogativa conferida pelo exercício do Poder de Polícia para restringir e delimitar direitos individuais, agindo em defesa do interesse público e do bem-estar social. É crucial lembrar, preferencialmente de maneira constante, que essa margem de atuação do Estado existe exclusivamente para preservar o Estado Democrático de Direito e não o contrário.

Questão: 2203728

     Ano: 2023

Banca: FURB

Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC

Prova:    FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Analista de Compras e Licitações |

Quem fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante entrega de mercadoria ou prestação de serviços com qualidade ou em quantidades diversas das previstas no edital ou nos instrumentos contratuais, terá como pena:

2203728 D

Fraude em licitação ou contrato Art. 337-L. Fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante: I – entrega de mercadoria ou prestação de serviços com qualidade ou em quantidade diversas das previstas no edital ou nos instrumentos contratuais; II – fornecimento, como verdadeira ou perfeita, de mercadoria falsificada, deteriorada, inservível para consumo ou com prazo de validade vencido; III – entrega de uma mercadoria por outra; IV – alteração da substância, qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido; V – qualquer meio fraudulento que torne injustamente mais onerosa para a Administração Pública a proposta ou a execução do contrato: Pena – reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.

Questão: 2181106

     Ano: 2023

Banca: Quadrix

Órgão: CRO-MS

Prova:    Quadrix - 2023 - CRO-MS - Analista Administrativo

Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo. Caso um licitante seja afastado, ou se tente afastá‑lo, por meio de violência, de grave ameaça, de fraude ou de oferecimento de vantagem de qualquer tipo, configurar‑se‑á crime. Além disso, aquele que se abster ou desistir da licitação em virtude de vantagem oferecida incorrerá na mesma pena.

2181106 A

Fraude em licitação ou contrato Art. 337-L. Fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante: I – entrega de mercadoria ou prestação de serviços com qualidade ou em quantidade diversas das previstas no edital ou nos instrumentos contratuais; II – fornecimento, como verdadeira ou perfeita, de mercadoria falsificada, deteriorada, inservível para consumo ou com prazo de validade vencido; III – entrega de uma mercadoria por outra; IV – alteração da substância, qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido; V – qualquer meio fraudulento que torne injustamente mais onerosa para a Administração Pública a proposta ou a execução do contrato: Pena – reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.

Questão: 2181107

     Ano: 2023

Banca: Quadrix

Órgão: CRO-MS

Prova:    Quadrix - 2023 - CRO-MS - Analista Administrativo

Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo. Qualquer obstáculo, impedimento ou dificuldade que se pratique injustamente contra a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou a promoção indevida da alteração, da suspensão ou do cancelamento de registro do inscrito configurará o crime de fraude em licitação ou contrato.

2181107 B

Fraude em licitação ou contrato Art. 337-L. Fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante: I – entrega de mercadoria ou prestação de serviços com qualidade ou em quantidade diversas das previstas no edital ou nos instrumentos contratuais; II – fornecimento, como verdadeira ou perfeita, de mercadoria falsificada, deteriorada, inservível para consumo ou com prazo de validade vencido; III – entrega de uma mercadoria por outra; IV – alteração da substância, qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido; V – qualquer meio fraudulento que torne injustamente mais onerosa para a Administração Pública a proposta ou a execução do contrato: Pena – reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.

Questão: 1872806

     Ano: 2022

Banca: VUNESP

Órgão: PM-SP

Prova:    VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

A proposição “Não fui aprovado no concurso ou atingi o meu objetivo” é uma equivalente lógica da proposição

1872806 B

Fórmula: “NEYMAR Nega a primeira OU mantém a segunda” Se fui aprovado no concurso, então atingi o meu objetivo. Não fui aprovado no concurso ou atingi o meu objetivo