Questão: 773402

     Ano: 2017

Banca: IFB

Órgão: IFB

Prova:    IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Das definições abaixo, assinale a que NÃO está de acordo com a Norma Regulamentadora NR1 – Disposições Gerais:

773402 C

Empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as 2 instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados;

Questão: 805240

     Ano: 2017

Banca: IBEG

Órgão: IPREV

Prova:    IBEG - 2017 - IPREV - Contador

Os principais elementos da relação de emprego gerada pelo Contrato de Trabalho são... Analise a validade das suposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I. Pessoalidade, um dos sujeitos (o empregado) tem o dever jurídico de prestar os serviços em favor de outrem pessoalmente. II. Natureza não eventual dos serviços, isto é, ele deverá ser necessário à atividade normal do empregador. III. Remuneração do trabalho a ser executado pelo empregado. IV. Subordinação jurídica da prestação de serviços ao empregador.

805240 E

Empregado é aquele que vai AL SHOP ALteridade → risco do negócio que deve ser do empregador Subordinação JURÍDICA (decorre de lei)→ Não é técnica nem econômica nem social Habitualidade/ não eventualidade → expectativa de retorno (aparecer CONTINUIDADE também vale). Onerosidade → $$$$ Pessoalidade → INtuito personae → INfungível (intransferível)→ não pode ser substituído por terceiro # do EMPREGADOR que é FUNGÍVEL ( já que pode haver sucessão trabalhista , ou seja , substituído por outro empregador art. 448)

Questão: 585111

     Ano: 2015

Banca: OBJETIVA

Órgão: SESCOOP

Prova:    Provas: OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Infraestrutura de Redes | OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Assessor Jurídico |

No Excel 2007, é possível comparar dois valores usando os operadores de comparação. Quando dois valores são comparados usando esses operadores, o resultado será um valor lógico, verdadeiro ou falso. Com base nisso, o operador de comparação <> significa:

585111 B

Emerson, existem diversos operadores lógicos utilizados, tanto no excel como no word, para realizar funções, como contas a até mesmo raciocínios complexos. Exemplos desses operadores: >= maior(7>5) <=menor(5<7) <>= diferente(5<>7)

Questão: 19817

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-RN

Prova:    CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico

Julgue o item a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aosregimes próprios previdenciários. Segundo o STF, contribuição social incidente sobre o abono de incentivo à participação em reuniões pedagógicas de professores da rede pública de ensino é indevida, pois somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária.

19817 A

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE O ABONO DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES PEDAGÓGICAS. IMPOSSIBILIDADE. Somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 589441 AgR/MG, Relator Min. EROS GRAU, j. em 09/12/2008, Segunda Turma, V.U.)

Questão: 475740

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPU

Prova:    CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal

Julgue o  item  subsequente, acerca do processo penal eleitoral. O interrogatório do réu, ainda que não contemplado de forma expressa no rito estabelecido no processo penal eleitoral, deve ser realizado ao final da instrução, consoante orientação firmada pelo STF.

475740 A

Ementa: AÇÃO PENAL. CRIME ELEITORAL. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO EM PROCESSO ELEITORAL QUE, APÓS A INSTRUÇÃO, FOI REMETIDO A ESTA CORTE. EMENDATIO LIBELI APRESENTADA PELO PARQUET EM ALEGAÇÕES FINAIS. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO DENUNCIADO. QUESTÃO DE ORDEM. DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO PELA REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO DO RÉU E PELA OPORTUNIDADE DE DEFESA DIANTE DA EMENDATIO LIBELI. 1. Processo criminal eleitoral submetido à jurisdição do Supremo Tribunal Federal. Superveniência da Lei nº 10.732/2003 que alterou o artigo 359 do Código Eleitoral e da Lei nº 11.719/2008 que deslocou para após a oitiva de testemunha a realização do interrogatório do denunciado. Imprescindibilidade da realização da audiência de interrogatório, embora o procedimento penal tenha obedecido o rito previsto à época da vigência do artigo 359 do Código Eleitoral, na redação originária. 2. Emendatio libeli apresentada pelo Ministério Público Federal em alegações finais. Manifestação da defesa. 3. Questão de ordem resolvida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no sentido da realização da audiência de interrogatório do denunciado e da indispensabilidade da intimação da defesa para se manifestar a respeito da emendatio libeli apresentada pelo Parquet em alegações finais. (AP 545 QO, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 17/10/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 05-02-2013 PUBLIC 06-02-2013)