Questão: 883562

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: STJ

Prova:    CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal. A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de inimputabilidade do agente.

883562 A

Em relação à embriaguez, como regra geral, ela não é uma hipótese de inimputabilidade. Isso significa que, em situações de embriaguez voluntária ou culposa (por álcool ou substâncias similares), o agente é considerado imputável e responderá criminalmente pelo crime cometido. No entanto, a embriaguez pode afetar a imputabilidade quando for acidental, ou seja, decorrente de caso fortuito ou força maior, desde que o agente esteja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme este entendimento. Além disso, a embriaguez preordenada, na qual o agente se embriaga intencionalmente para cometer um crime, não afeta sua imputabilidade, mas pode resultar em um aumento da pena.

Questão: 1197288

     Ano: 2012

Banca: CONSULPLAN

Órgão: TRE-MG

Prova:    

O agente pode cometer o crime embriagado, consumir bebida alcoólica para praticá-lo ou, no momento do fato, estar embriagado involuntariamente. É correto afirmar que, para o Direito Penal, a embriaguez preordenada traz a seguinte consequência:

1197288 D

Em relação à embriaguez, como regra geral, ela não é uma hipótese de inimputabilidade. Isso significa que, em situações de embriaguez voluntária ou culposa (por álcool ou substâncias similares), o agente é considerado imputável e responderá criminalmente pelo crime cometido. No entanto, a embriaguez pode afetar a imputabilidade quando for acidental, ou seja, decorrente de caso fortuito ou força maior, desde que o agente esteja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme este entendimento. Além disso, a embriaguez preordenada, na qual o agente se embriaga intencionalmente para cometer um crime, não afeta sua imputabilidade, mas pode resultar em um aumento da pena.

Questão: 867679

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-MA

Prova:    Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista | CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista |

Luiz cometeu um crime e, em sua defesa, alegou embriaguez. Após as investigações e perícias cabíveis, foi reconhecida a hipótese de exclusão da imputabilidade. Nessa situação hipotética, a exclusão da imputabilidade deveu-se ao fato de se tratar de uma embriaguez

867679 E

Em relação à embriaguez, como regra geral, ela não é uma hipótese de inimputabilidade. Isso significa que, em situações de embriaguez voluntária ou culposa (por álcool ou substâncias similares), o agente é considerado imputável e responderá criminalmente pelo crime cometido. No entanto, a embriaguez pode afetar a imputabilidade quando for acidental, ou seja, decorrente de caso fortuito ou força maior, desde que o agente esteja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme este entendimento. Além disso, a embriaguez preordenada, na qual o agente se embriaga intencionalmente para cometer um crime, não afeta sua imputabilidade, mas pode resultar em um aumento da pena.

Questão: 1326348

     Ano: 2015

Banca: CCV-UFC

Órgão: UFC

Prova:    CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito

É isento de pena o agente que:

1326348 E

Em relação à embriaguez, como regra geral, ela não é uma hipótese de inimputabilidade. Isso significa que, em situações de embriaguez voluntária ou culposa (por álcool ou substâncias similares), o agente é considerado imputável e responderá criminalmente pelo crime cometido. No entanto, a embriaguez pode afetar a imputabilidade quando for acidental, ou seja, decorrente de caso fortuito ou força maior, desde que o agente esteja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme este entendimento. Além disso, a embriaguez preordenada, na qual o agente se embriaga intencionalmente para cometer um crime, não afeta sua imputabilidade, mas pode resultar em um aumento da pena.

Questão: 2145143

     Ano: 2023

Banca: UFMG

Órgão: UFMG

Prova:    UFMG - 2023 - UFMG - Assistente em Administração |

Em relação a definições básicas do Direito Administrativo: I) O Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. II) O governo é a cúpula diretiva do Estado que se organiza sob uma ordem jurídica. III) A Administração Pública designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder. IV) A Constituição Federal de 1988 define que as funções do Estado são 4: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador. Com base nas afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA.

2145143 A

Em relação a definições básicas do Direito Administrativo: I) O Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. II) O governo é a cúpula diretiva do Estado que se organiza sob uma ordem jurídica. III) A Administração Pública designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder. IV) A Constituição Federal de 1988 define que as funções do Estado são 4: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador.