Questão: 83572

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-ES

Prova:    CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos

Considere a seguinte situação hipotética. Bruno, penalmente responsável, induziu uma menina de treze anos de idade à prática de prostituição, obtendo, com isso, vantagem econômica em face de clientes eventualmente angariados para a menor. Nessa situação hipotética, a conduta de Bruno caracteriza o crime de favorecimento da prostituição e exploração sexual de vulnerável.

83572 D

É competência dos juízes, segundo o art. 35, inciso IX, do Código Eleitoral, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor. Portanto, alternativa “D” correta.

Questão: 71776

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: AL-SP

Prova:    FCC - 2010 - AL-SP - Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos - Processamento de Dados |

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

71776 E

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico (CR/88, art. 23, IX).

Questão: 1237834

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: TRE-TO

Prova:    

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência

1237834 A

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar (CR/88, art. 23, VIII).

Questão: 82829

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-RO

Prova:    CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Com base na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

82829 D

É como determina a Lei 9.504/97: “Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: (…) IX – entidades esportivas”.

Questão: 1791358

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-AP

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |

A respeito da prestação de contas simplificada à justiça eleitoral, assinale a opção correta.

1791358 E

É assim que determina a Lei nº 9.504/97: “Art. 28, § 9 A Justiça Eleitoral adotará sistema simplificado de prestação de contas para candidatos que apresentarem movimentação financeira correspondente a, no máximo, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), atualizados monetariamente, a cada eleição, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ou por índice que o substituir”.