Questão: 1943289

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-MA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Constitui exemplo de conduta vedada pela legislação eleitoral, por desnaturar a isonomia das eleições, o ato de

1943289 A

Dispõe a Lei das Eleições: “Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: (…) II – usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;”.

Questão: 2068841

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-DFT

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

A respeito da propaganda eleitoral, assinale a opção correta.

2068841 D

Dispõe a Lei 9.504/97: “Art. 75. Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Parágrafo único. Nos casos de descumprimento do disposto neste artigo, sem prejuízo da suspensão imediata da conduta, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma. (…) Art. 77. É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas”.

Questão: 142827

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-PB

Prova:    CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

Com relação à inelegibilidade, assinale a opção correta.

142827 C

Dispõe a LC 64/90: “Art. 1º São inelegíveis: I – para qualquer cargo: (…) p) a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão, observando-se o procedimento previsto no art. 22”.

Questão: 901441

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: EBSERH

Prova:    CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Área: Radioterapia

Com relação a noções básicas de anatomia de superfície, topográfica, seccional e radiológica, julgue o item que segue. O osso martelo já foi denominado estapédio, termo que significa osso da orelha interna.

901441 A

Dispõe a LC 64/90: “Art. 1º São inelegíveis: (…) n) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude”.

Questão: 90144

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-ES

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos

Julgue os itens a seguir, a respeito de elegibilidade e inelegibilidade. Tanto a simulação quanto o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável com o intuito de evitar caracterização de inelegibilidade, assim reconhecidos por órgão judicial colegiado, geram o reconhecimento de inelegibilidade para qualquer cargo.

90144 A

Dispõe a LC 64/90: “Art. 1º São inelegíveis: (…) n) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude”.