Questão: 2099076

     Ano: 2023

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: MPE-RR

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

A soberania popular é exercida

2099076 A

Constituição Federal/88 – Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.

Questão: 286465

     Ano: 2012

Banca: MPE-PR

Órgão: MPE-PR

Prova:    MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Sobre crimes eleitorais , assinale a alternativa incorreta :

286465 A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL ANOTADA/TSE ART. 5º LIX – será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal; Ac.-TSE, de 24.2.2011, no ED-AI nº 181917: a queixa-crime em ação penal privada subsidiária somente pode ser aceita caso o representante do Ministério Público não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou solicitado o arquivamento de inquérito policial, no prazo legal. Ac.-TSE nº 21.295/2003: cabimento de ação penal privada subsidiária no âmbito da Justiça Eleitoral, por tratar-se de garantia constitucional, prevista neste inciso.

Questão: 1633367

     Ano: 2016

Banca: FAFIPA

Órgão: Prefeitura de Doutor Ulysses - PR

Prova:    FAFIPA - 2016 - Prefeitura de Doutor Ulysses - PR - Advogado |

No que tange ao sistema majoritário no Direito Eleitoral, este foi adotado pela República Federativa do Brasil nas eleições para certos cargos. Ante o exposto, assinale a alternativa em que a eleição ocorre por meio desse sistema.

1633367 B

Constituição Federal Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Questão: 2225652

     Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Órgão: IFC-SC

Prova:    FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Nos termos fixados pela Constituição Federal é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão:

2225652 E

Constitui norma de eficácia contida o dispositivo ue versa sobre a liberdade profissional, vejamos: CR/88, art. 5º, inciso XIII – “é livre o exercício de ualuer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as ualificações profissionais ue a lei estabelecer”.

Questão: 1748514

     Ano: 2021

Banca: Quadrix

Órgão: CRBM - 4

Prova:    Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Agente Administrativo | Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Técnico em Informática | Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Recepcionista |

No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item. No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a constituição como a soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, da forma como ela é na prática.

1748514 B

Consoante o conceito de Constituição no sentido sociológico, desenvolvido por Ferdinand Lassalle, a Constituição escrita não passava de uma folha de papel. Só teria valia se efetivamente expressasse a realidade social e o poder que a comanda. Para o autor, a verdadeira Constituição de um país tem por base os fatores reais do poder e, assim, as Constituições escritas não teriam valor, salvo se exprimissem os fatores do poder que imperam na realidade social. Dessa forma, a resposta está errada, o conceito trazido pela questão diz respeito ao sentido sociológico desenvolvido por Lassalle.