Questão: 2022667

     Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS

Prova:    FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Guarda Civil Municipal |

Nos termos da Constituição Federal, a Língua Portuguesa é a(o):

2022667 A

Conforme o disposto no artigo 13, da CR/88, “a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”.

Questão: 259329

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-RJ

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal. Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes. Compete ao TRE processar e julgar, originariamente, conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.

259329 A

Conforme o Código Eleitoral: “Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais: I – processar e julgar originariamente: (…) b) os conflitos de jurisdição entre juizes eleitorais do respectivo Estado”.

Questão: 1188020

     Ano: 2004

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-AL

Prova:    

Julgue o item a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL). O registro de candidatura para presidente da República é julgado originariamente por todos os TREs, entre eles, portanto, o TRE/AL.

1188020 B

Conforme o Código Eleitoral: “Art. 22. Compete ao Tribunal Superior: I – Processar e julgar originariamente: a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República”. Assim, por não ser o registro de candidatura para presidente da República julgado originariamente por todos os TREs, a assertiva está incorreta.

Questão: 1138186

     Ano: 2020

Banca: FCC

Órgão: TJ-MS

Prova:    FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto

Consideradas a disciplina normativa e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral a respeito do alistamento, da transferência do eleitor, do domicílio eleitoral e do cancelamento da inscrição,

1138186 B

Conforme o Código Eleitoral: Art. 55. Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior. § 1º A transferência só será admitida satisfeitas as seguintes exigências: I – entrada do requerimento no cartório eleitoral do novo domicílio até 100 (cem) dias antes da data da eleição. II – transcorrência de pelo menos 1 (um) ano da inscrição primitiva; III – residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes. § 2º O disposto nos nºs II e III, do parágrafo anterior, não se aplica quando se tratar de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

Questão: 1181797

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: TRE-RN

Prova:    

O procedimento de revisão do eleitorado tem por finalidade:

1181797 B

Conforme o Código Eleitoral: “Art. 71. São causas de cancelamento: (…) § 4º Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão”.