Questão: 221779

     Ano: 2012

Banca: FUNCAB

Órgão: MPE-RO

Prova:    FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Segurança Institucional

Quantos ministros possui o Supremo Tribunal Federal?

221779 D

Conforme o artigo 101, da CR/88, “o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”.

Questão: 1826448

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-SC

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |

Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente. A AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral conquistado com abuso de poder econômico, não se aplicando aos casos em que há, ainda, abuso de poder político.

1826448 B

Conforme o art.14, § 10, da CF/88, “o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.

Questão: 855208

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-TO

Prova:    CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a CF, o sistema proporcional é utilizado para eleger

855208 A

Conforme o art. 45, da Constituição Federal, os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional.

Questão: 11671

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-GO

Prova:    CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com respeito aos partidos políticos, à propaganda e ao processo eleitoral, assinale a opção correta.

11671 C

Conforme o art. 44, da Lei 9.504/97, “a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito definido nesta Lei, vedada a veiculação de propaganda paga”.

Questão: 373424

     Ano: 2014

Banca: IADES

Órgão: METRÔ-DF

Prova:    IADES - 2014 - METRÔ-DF - Administrador

Em relação à gestão por resultados na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

373424 D

Conforme o art. 37, § 8º, da CR/88: Art. 37 (…) § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: I – o prazo de duração do contrato; II – os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; III – a remuneração do pessoal.