Questão: 2293181

     Ano: 2023

Banca: OBJETIVA

Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS

Prova:    OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Procurador |

As recentes alterações legislativas no âmbito do Direito Processual Penal, como as que retiraram do juiz a iniciativa na inquirição de testemunhas ou as que vedaram a decretação de ofício da prisão preventiva, isto é, estabelecendo uma clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, representam iniciativas que buscam reforçar um Processo Penal de natureza:

2293181 C

Conforme Ferrajoli, o sistema acusatório se caracteriza pela estrita separação entre o juiz e a acusação, pela igualdade de condições entre acusação e defesa, além da publicidade e oralidade no julgamento. Em contrapartida, o sistema inquisitório é identificado pela iniciativa do juiz na condução das evidências, pela disparidade de poderes entre acusação e defesa, e pela natureza escrita e sigilosa da instrução processual.

Questão: 827948

     Ano: 2013

Banca: CETRO

Órgão: ANVISA

Prova:    CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3

Quanto à “interpretação constitucional conforme a Constituição”, é correto afirmar que

827948 D

Conforme estudado, o intérprete ou aplicador do direito, ao
se deparar com normas que possuam mais de uma interpretação, deverá priorizar aquela interpretação que
mais se coadune com o texto constitucional. Portanto, a alternativa “D” está correta.

Questão: 511908

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: UNIPAMPA

Prova:    CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente de Administração

Acerca da gestão de pessoas, julgue o item subsequente. A gestão de pessoas configura-se como campo de atuação, área de conhecimento científico e como conjunto de processos e práticas organizacionais que visam, principalmente, a compreensão da relação entre pessoas e demais variáveis organizacionais.

511908 A

Conforme estudado, a Gestão de Pessoas na definição de “Dutra” é “um conjunto de políticas e práticas que permitem a conciliação de expectativas entre a organização e as pessoas (ou seja, a sinergia, o equilíbrio) para que ambas possam realizá-las ao longo do tempo”.

Questão: 402215

     Ano: 2014

Banca: FGV

Órgão: DPE-DF

Prova:    FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária

Patrícia trabalha na residência de Sérgio e Cláudia há sete anos, realizando serviços domésticos e cuidando das crianças. Quando acompanhava o casal e seus filhos em uma viagem para Fortaleza, o avião sofreu uma pane que ocasionou um incêndio e a posterior queda da aeronave. Apesar de intensa busca, poucos corpos foram encontrados e nenhum sobrevivente. O corpo de Patrícia nunca foi encontrado. Trata-se de uma hipótese de:

402215 C

Conforme estipulado pelo art. 7º do Código Civil, a morte presumida pode ser declarada, dispensando a decretação de ausência, nas seguintes circunstâncias: I. quando for extremamente provável a morte de alguém que estava em perigo de vida. Na prática, em situações como essas, geralmente, aplica-se este dispositivo em conjunto com o art. 88 da Lei de Registros Públicos, permitindo a abertura direta da sucessão, como se a morte fosse efetiva.

Questão: 57843

     Ano: 2009

Banca: FCC

Órgão: DPE-MA

Prova:    FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público

Considerando-se que todas as normas de direito do trabalho têm natureza de tutela de direitos humanos, as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotadas pelo Brasil, sob a vigente Constituição da República, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 45/2004:

57843 A

Conforme estatui o $3º do artigo 5º, da Carta Fundamental, os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, caso passem pelo procedimento das emendas a Constituição, terão força de emenda constitucional (obviamente). O Direito do Trabalho é constantemente tratado na Carta Maior, sobretudo no título dos direitos fundamentais. Assim, há de se concluir que tratados internacionais que versem sobre direito trabalhista (OIT), deverão ingressar no ordenamento jurídico brasileiro como normas constitucionais. Portanto, correta a letra A.