Questão: 2256751

     Ano: 2003

Banca: FCC

Órgão: TRE-AM

Prova:    FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Paula foi eleita Deputada Federal. Nesse caso, a competência para diplomá-la será

2256751 E

Compete ao TSE a diplomação de candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República; Compete ao TRE a diplomação de candidatos a Governador, Vice-Governador, Deputados, Senador. Compete às Juntas Eleitorais a diplomação de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

Questão: 77429

     Ano: 2010

Banca: FUNIVERSA

Órgão: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A

Prova:    FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado

Compete ao Supremo Tribunal Federal

77429 B

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território (art. 102, I, “e”, da CR/88)

Questão: 470325

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Câmara dos Deputados

Prova:    

Com relação às atribuições da União, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. A legislação sobre a proteção e defesa da saúde é, conforme a CF, de competência tanto federal como estadual, na forma do que se entende como competência concorrente.

470325 A

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre, dentre outros temas, previdência social, proteção e defesa da saúde (art. 24, XII, da CR/88).

Questão: 610020

     Ano: 2015

Banca: FAUEL

Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR

Prova:    FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Oficial Legislativo |

A repartição constitucional de competências atribui parcela de poder aos entes federados para que exerçam atividades legislativas. A competência legislativa concorrente, conforme art. 24 da Constituição Federal, compete à União, Estados, Distrito Federal. Quais são as matérias que estes órgãos poderão legislar concorrentemente?

610020 B

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico (CR/88, art. 24, I).

Questão: 2001576

     Ano: 2019

Banca: FUNCERN

Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN

Prova:    FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Municipal |

Sobre a organização do Estado, a Constituição Federal de 1988 assevera que a organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Sobre a organização do Estado, sob a ótica do texto constitucional, é correto afirmar que

2001576 A

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesuisa, desenvolvimento e inovação (CR/88, art. 23, IX).