Questão: 552610

     Ano: 2015

Banca: AOCP

Órgão: TRE-AC

Prova:    AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

A expedição de diploma aos eleitos para cargos municipais compete

552610 E

CÓDIGO ELEITORAL Art. 40. Compete à Junta Eleitoral: IV – expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

Questão: 1143855

     Ano: 2019

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de São Roque - SP

Prova:    VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico

Carlos, eleitor do município de São Roque, horas após votar para o pleito municipal, voltou à seção eleitoral e tentou votar mais uma vez. Considerando o disposto no Código Eleitoral, é correto afirmar que

1143855 E

CÓDIGO ELEITORAL Art. 309. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem: Pena – reclusão até três anos.

Questão: 575755

     Ano: 2015

Banca: FCC

Órgão: TRE-AP

Prova:    FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa

José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação para torná-lo mais ágil. A conduta de José é

575755 D

CÓDIGO ELEITORAL Art. 305. Intervir autoridade estranha à Mesa Receptora, salvo o Juiz Eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer pretexto: Pena – detenção até seis meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa

Questão: 553989

     Ano: 2015

Banca: AOCP

Órgão: TRE-AC

Prova:    AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa

Qual das disposições penais a seguir constitui crime eleitoral somente no dia da eleição?

553989 D

Código Eleitoral Art. 302. Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo

Questão: 583996

     Ano: 2015

Banca: FCC

Órgão: TRE-PB

Prova:    FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Segundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais. Pena − reclusão até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa . Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de

583996 E

Código Eleitoral Art. 284. Sempre que êste Código não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.