Questão: 2368487

     Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS

Prova:    FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Advogado |

Adriel e Lobato são empregados da Companhia de Máquinas Tortas. Ambos foram contratados na mesma data e exercem a mesma função. Ocorre que Tobias, presidente da Companhia de Máquinas Tortas, discrimina Adriel em razão de sua origem nordestina e, por esta razão, lhe paga salário inferior ao de Lobato. Assinale a alternativa que indica o valor devido a Adriel, a título de multa, caso ele ajuíze ação trabalhista buscando a equiparação salarial.

2368487 E

CLT. Art. 461 – § 7º (…) a multa corresponderá a 10 (dez) vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, elevada ao dobro, no caso de reincidência, sem prejuízo das demais cominações legais. (Incluído pela Leinº 14.611, de 2023).

Questão: 1785938

     Ano: 2021

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: Câmara de Teresina - PI

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, enfaticamente sobre a proteção ao trabalho do menor e da mulher, é correto afirmar que

1785938 C

CLT. Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

Questão: 556119

     Ano: 2015

Banca: FCC

Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)

Prova:    FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considerando as normas especiais de proteção ao trabalho da mulher e do menor contida na Consolidação das Leis do Trabalho é INCORRETO afirmar que:

556119 B

CLT. Art. 395 – Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento

Questão: 372123

     Ano: 2014

Banca: FCC

Órgão: TRT - 19ª Região (AL)

Prova:    FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação às regras de proteção ao trabalho da mulher:

372123 E

CLT. Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Questão: 621350

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Prova:    CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho acerca da proteção ao trabalho da mulher, da estabilidade da gestante e da licença-maternidade, assinale a opção correta.

621350 A

CLT. Art. 373-A. Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado IV – exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego